O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça local, enviou na tarde de ontem, 8, uma carta de recomendação à Prefeitura de Mogi Mirim e à Câmara Municipal a fim de orientá-los sobre a estrutura dos cargos comissionados, uma vez que é necessário regularizar a situação de todos os funcionários públicos contratados e nomeados pela atual administração.

O documento determina que dentro do prazo de 90 dias, concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Prefeitura efetue uma reforma administrativa em seu quadro pessoal, definindo, portanto, quais cargos são efetivamente necessários para a o bom funcionamento da gestão.

Além disso, destaca que sejam exonerados todos os ocupantes de cargos comissionados que não retratam atribuições de assessoramento, chefia e direção, senão funções técnicas, burocráticas, operacionais e profissionais que devem ser preenchidas por servidores públicos investidos em emprego de provimento efetivo.

Para o promotor de Justiça, Rogério Filócomo Júnior, a questão é que pela visão do MP alguns cargos não precisariam existir. Ou, se existissem, deveriam ser ocupados mediante abertura de concurso público. “O cargo de assessor do Zoológico Municipal pode ser muito bem ocupado por um médico veterinário concursado. Não é uma função de confiança”, exemplificou o promotor.

O MP também recomenda que se diferencie, por meio de lei ou outro ato normativo, as atribuições de todos os cargos em comissão e funções de confiança, e envie à Promotoria o anteprojeto de lei com a cópia dos atos de exonerações dos funcionários que ocupam os cargos comissionados, que deveriam ser providos por concurso público.

Para Filócomo, a maioria dos assessores está desvirtuada. “O prefeito teria que reduzir o número desses cargos”, destacou. Caso a Prefeitura não acate as orientações, o MP adotará medidas legais para assegurar sua implementação, inclusive mediante abertura de ação civil pública. “Já existem distorções, se ele (Stupp) insistir em aumentar esses cargos, entraremos novamente com ação”, completou.

Na segunda semana de outubro, o desembargador Péricles Piza, do Tribunal de Justiça do Estado, acolheu ação direta de inconstitucionalidade tendo como réus o prefeito Gustavo Stupp (PDT) e o presidente da Câmara Municipal, o vereador Benedito José do Couto (PV), sentenciando a exoneração de 75 comissionados da Administração Municipal dos cargos de livre provimento de Gerente, Assessor de Gerência, Assessor de Secretaria, Assessor do Executivo, Auditor e Ouvidor.

ANA PAULA MENEGHETTI