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Carlos Nelson sofre duas derrotas no TCE

O ex-prefeito Carlos Nelson Bueno sofreu duas derrotas recentes no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em uma delas, teve negado o recurso contra a decisão que julgou irregular a prestação de contas de verbas repassadas pela Prefeitura à União Mogimiriana de Estudantes (UME), em 2005.

Pelo voto dos conselheiros Alexandre Figueiredo Sarquis, Antonio Roque Citadini e Sidney Estanislau Beraldo, foi mantida a multa de 300 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) a Carlos Nelson. O valor equivale a pouco mais de R$ 6,3 mil.

Ex-prefeito de Mogi Mirim foi condenado a pagar cerca de R$ 10 mil (Foto: Flávio Magalhães/A COMARCA)

O segundo revés do ex-prefeito foi uma multa de 200 Ufesps, valor correspondente a R$ 4.250,00, por contratações temporárias de funcionários públicos consideradas ilegais pelo TCE. Foram identificadas irregularidades no processo seletivo, como exigências restritivas no ato de inscrição e na participação do certame.

“Note-se que o atendimento a interesse público relevante como, por exemplo, o da educação, não é condição suficiente para autorizar a admissão temporária pela Administração”, sentenciou o auditor Samy Wurman. O TCE refutou o argumento do ex-prefeito, que alegou ter agido em prol da eficiência. Para o tribunal essa eficiência deve ser precedida pela legalidade.

Por Flávio Magalhães

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