A Santa Cruz Transportes, empresa que detém o monopólio do transporte público coletivo em Mogi Mirim, quer reajustar a tarifa do ônibus para R$ 3,41. Um aumento de 10% comparado ao valor praticado atualmente, de R$ 3,10. O índice é maior que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, que ficou em 8,9%.
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Apesar do aumento solicitado, a Santa Cruz não apresentou comprovantes e notas fiscais, segundo informações da Prefeitura. A Secretaria de Mobilidade Urbana solicitou esses documentos para que o pedido possa ser analisado. O valor final ainda deverá ser definido pela secretaria.
O último reajuste concedido na passagem do ônibus urbano foi em agosto do ano passado. Na ocasião, a Prefeitura concedeu 6,9% de aumento, reajustando a tarifa de R$ 2,90 para R$ 3,10. O valor colocou Mogi Mirim por algumas semanas, ao lado de Mogi Guaçu e Franca, entre as cidades com tarifa de transporte coletivo mais cara do Brasil.
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Aumento pedido é de 10%, superior a inflação dos últimos 12 meses (Foto: Flávio Magalhães/A COMARCA) |
CONSELHO
Criado após uma recomendação do Ministério Público, o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT) deve aprovar ou não a nova tarifa do transporte público. Essa é a orientação do promotor Rogério Filócomo Júnior. “É uma importante ferramenta de participação popular”, avaliou.
O próximo passo da Promotoria acerca do assunto será solicitar ao Poder Público a lista de membros do CMTT. Segundo a lei aprovada pela Câmara Municipal em junho, o conselho deve ter em seus quadros representantes da Prefeitura, da sociedade civil, da Polícia Militar, da concessionária do transporte coletivo, dentre outros.
O artigo 3º da lei que criou o CMTT prevê que entre as atribuições do órgão está a análise da tarifa do transporte público municipal. O promotor de Justiça alerta que, caso a nova proposta da Santa Cruz Transportes não passe pelo crivo do conselho, a Prefeitura pode responder por improbidade administrativa.
Por Flávio Magalhães