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Vereador quer endurecer lei do cerol

Tramita na Câmara Municipal um projeto para aumentar o rigor contra a utilização ou comercialização do cerol, endurecendo a legislação municipal existente, datada de 2002. As alterações são propostas pelo vereador Robertinho Tavares (SD) e devem entrar na pauta de votação nas próximas sessões.

A principal mudança na lei aumenta em quase quatro vezes a multa para quem for pego fabricando, comercializando, transportando ou distribuindo cerol ou outras linhas cortantes. Se aprovado pela Câmara, a multa passa de R$ 900 para R$ 3,5 mil. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.

Texto, se aprovado pelo Legislativo, aumenta multas para quem distribui ou utiliza cerol (Foto: Flávio Magalhães/A COMARCA)

Já na segunda reincidência, a empresa infratora terá o alvará de funcionamento cassado, sendo lacrada a empresa. No caso de menores de idade pegos nas situações previstas pela lei, quem deve arcar com as consequências são os representantes legais dos adolescentes.

Outra alteração proposta por Robertinho é o aumento em 13 vezes na multa de quem for flagrado utilizando cerol ou linhas cortantes. Com isso, a pena passaria de R$ 50 para R$ 650. Além disso, o texto prevê que as multas sejam corrigidas anualmente pelo índice IPCA.

Caso aprovadas, as alterações ainda permitem que o município celebre convênios a fim de que a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal façam a fiscalização. Como justificativa, Robertinho diz que a atual legislação está defasada e que o endurecimento da lei deve desestimular o uso do cerol.

Por Flávio Magalhães
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