Após uma audiência realizada na última terça-feira, 25, na Câmara Municipal para concluir os estudos sobre o projeto do novo Plano Diretor de Mogi Mirim, a vereadora Maria Helena Scudeler (PSDB) mostrou sua preocupação com o futuro da cidade. Ficou evidente que a proposta dá ao prefeito Gustavo Stupp (PDT), um cheque em branco para lotear o município.
“O projeto dá ao prefeito o poder de aprovar projetos imobiliários, com características diversas da prevista no Plano Diretor na ‘canetada’, sem qualquer consulta a órgãos técnicos e sem ouvir a Câmara ou entidades organizadas da população”, pontuou a vereadora. “Ele pode lotear o município aos seus interesses”, resumiu. Isso, completa Maria Helena, permite a Stupp autorizar empreendimentos imobiliários apenas pelos interesses econômicos de determinados grupos, causando uma verdadeira especulação imobiliária.
A audiência dessa semana registrou ainda a presença dos vereadores Jorge Setoguchi (PSD), Luzia Nogueira (PSB), Dayane Amaro (PDT), do assessor parlamentar de Luiz Guarnieri (PT) e de cinco delegados representantes dos cidadãos que participaram da discussão prévia do projeto, além do arquiteto Hélvio Guatelli e da ecóloga Noemi Valpassos Viana. Na ocasião, foram apontadas várias questões que os técnicos entendem que precisam ser revistas no projeto.
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| O arquiteto Hélvio Guatelli apontou diversos pontos críticos na proposta do Plano Diretor (Foto: Flávio Magalhães/A COMARCA) |
Guatelli tem larga experiência
Na avaliação de Guatelli, o projeto de Plano Diretor expande a área territorial urbana no município em 49%, fragmenta a cidade e cria vazios urbanos. Isso, disse Guatelli, gera a necessidade de grandes investimentos em infraestrutura e mobilidade urbana.
O projeto adota, segundo o urbanista, um modelo desagregador no aspecto social e que segrega a pobreza. Outro aspecto, é que não protege áreas ambientalmente estratégicas e não aponta rumos para o desenvolvimento econômico.
Um dos exemplos citados por Guatelli para mostrar a inconsistência do projeto de revisão do Plano Diretor é que não há definição dos eixos das rodovias que cortam o município, especialmente a SP-340, com uma área destinada aos investimentos empresarias, aproveitando esse potencial.
Guatelli também não deixou de citar a falta de previsão de áreas de convivências, como parques e outras estruturas que possam beneficiar a população. Noemi Valpassos destacou a preocupação com as áreas de preservação, como a autorização para a construção em terrenos instáveis, como as bordas da Voçoroca.
Além de todas estas questões, a maior preocupação apresentada foi com a autorização dada ao prefeito de autorizar a ocupação urbana das especificações do Plano Diretor sem qualquer limite e balizamento técnico.
Por Ricardo Piccolomini de Azevedo
