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Sem verbas, entidades podem fechar; entenda o caso

As entidades assistenciais de Mogi Mirim vivem uma crise sem precedentes. Com o atraso de três meses no repasse de verbas por parte da Prefeitura, muitas ameaçam fechar as portas, uma vez que não possuem mais condições de atender a população mogimiriana.

Um encontro entre 20 representantes dessas instituições e o promotor de Justiça Rogério Filócomo Júnior ocorreu na última quinta-feira, 12, no Ministério Público. Na ocasião, foi revelada a situação alarmante que as entidades enfrentam atualmente. A reportagem de A COMARCA esteve presente na reunião.

“O que estou percebendo é que as entidades vão quebrar”, afirmou Filócomo. “O problema é muito mais grave do que quebrar, porque vamos ter que cortar funcionários e atendimentos”, lamentou Pauloroberto Silva, representante do Centro de Convivência Infantil (CCI).

A situação é grave em todas as instituições. “Ou encerramos as atividades ou não damos alimentação para nossas crianças”, disse Helcio Luiz Adorno, em nome do Educandário Nossa Senhora do Carmo. O presidente do Centro de Educação e Integração Social Benjamin Quintino da Silva (Cebe), Jorge Barbosa, revelou o cenário financeiro da entidade. “Começamos o ano com R$ 88 mil em caixa, hoje estamos devendo R$ 44 mil”, relatou.

“Nós estamos desesperados, isso é uma vergonha”, desabafou a administradora da Alma Mater, Valdívia Albejante. “Não tem mais como tocar, a entidade está entregando as chaves após 22 anos”, afirmou. Os representantes das entidades que mantém convênio com a área de Assistência Social ainda relataram que, diante dessa situação, foram menosprezados pela secretária municipal responsável pela área, Beatriz Gualda.

A Alma Mater, por exemplo, atualmente atende todos os dias uma média de 38 crianças e adolescentes, de 0 a 18 anos, e suas famílias, 24 horas por dia. Seu quadro de funcionários conta com coordenadora, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e terapeuta ocupacional. Agora, suas finanças estão seriamente comprometidas.

Representantes da entidades se reuniram com o promotor na última semana (Flávio Magalhães/A COMARCA)

Na área da Educação, a revolta é ainda maior. Isso porque a verba para essas entidades é proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Governo Federal. Ou seja, o município é um mero repassador de dinheiro, não tendo qualquer outra participação nesse caso.

“Na minha opinião, é apropriação indébita”, criticou o provedor da Santa Casa de Misericórdia, Josué Nolli. Apropriação indébita é crime previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro. “É preciso fazer um boletim de ocorrência contra o prefeito [Gustavo Stupp], pois o dinheiro não é dele”, argumentou Nolli.
O provedor da Santa Casa se reuniu recentemente com o Governo Municipal e afirmou que a situação ainda deve piorar. “O que a gente está percebendo é que ele [Stupp] não está nem aí para a Saúde”, disparou.

“Existe uma omissão do prefeito”, continuou. O hospital tem um déficit de R$ 2,6 milhões e sofreu, por determinação da Secretaria Municipal de Saúde, um corte de 96 para 30 cirurgias. “É uma atitude criminosa o que o prefeito está fazendo”, afirmou o provedor.

Filócomo explicou que o papel do MP é limitado, pois deve apenas investigar ilegalidades. “O Promotor não administra a cidade, mas é uma opção do prefeito onde gastar”, justificou. “Quase sempre a Administração está a toque de caixa da Justiça”, criticou o promotor. “É difícil para o Ministério Público fazer a função do administrador”, destacou.

As entidades assistenciais se comprometeram em levantar o quanto a Prefeitura deve e notificá-la extraoficialmente. Se não houver um entendimento entre as partes, a expectativa é que o MP abra uma ação contra o Governo Municipal, com pedido liminar.

Em resposta ao jornal A COMARCA, a Prefeitura culpou a crise econômica nacional e alegou que “por depender de arrecadações e por se tratar de um órgão público, possui um prazo de até 90 dias para saldar seus débitos, segundo a Lei Federal 8.666/93”. As entidades, no entanto, lembram que o atraso fere os convênios firmados no começo do ano.

Ainda de acordo com a Administração Municipal, as parcelas de setembro deverão ser quitadas no início de dezembro. O montante de outubro deverá ser pago em janeiro de 2016. Não há previsão para o pagamento das verbas de novembro e dezembro. Nessa sexta-feira, 13, foram depositados R$ 500 mil referentes às parcelas de agosto.

Por Flávio Magalhães
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