A Comarca

Reposição salarial coloca Gabinete no centro de nova polêmica

Por Flávio Magalhães

O Gabinete do prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) está envolto por mais uma polêmica. O gatilho do novo turbilhão de instabilidade foram as declarações do vereador Tiago Costa (PMDB) na última segunda-feira, 05, dadas na tribuna da Câmara Municipal. O parlamentar denunciou reposições de até 21% nos salários do primeiro escalão da Administração.

“Todos sabem que é nesta Casa que passa a fixação dos subsídios do prefeito, vice e secretários, pelo artigo 29, inciso cinco, da Constituição Federal. Infelizmente a legislatura anterior foi omissa nisso”, lembrou Costa. “Com essa lacuna, o governo Carlos Nelson Bueno fez uma somatória da reposição anual, nos valores que denunciei”, completou.

“Estudei questões jurídicas e já entendo que isso deveria ter passado por essa Casa de Leis, já que a lei que o departamento jurídico de Carlos Nelson utilizou para fazer essa reposição perdeu sua vigência em dezembro de 2016”, argumentou o vereador. “Ele jamais poderia ter ‘voltado no passado’ e ter reajustado o seu subsídio, da vice-prefeita e de seus secretários”, criticou.

Tiago Costa ligou a reposição salarial do prefeito e de seu secretariado, ocorrida em 02 de janeiro, ao atual discurso pessimista da Prefeitura em relação aos números da Secretaria de Finanças no primeiro quadrimestre do ano e discussão do dissídio dos servidores públicos. Ele informou ainda que verificará a legalidade dessa reposição junto ao Ministério Público e Tribunal de Contas.

Essas informações causaram reações imediatas. Vereadores como Maria Helena Scudeler de Barros (PSB) e André Mazon (PTB) fizeram críticas ao prefeito Carlos Nelson na tribuna e as declarações de Tiago Costa rapidamente foram parar na internet, causando uma enxurrada de críticas à atual Administração Municipal. Em menos de duas horas, a Secretaria Municipal de Relações Institucionais convocou uma coletiva de imprensa com o primeiro escalão da Prefeitura, realizada na manhã seguinte.

“Não é verdade, não houve reajuste”, respondeu categoricamente o chefe de Gabinete e secretário de Governo Danilo Zinetti na abertura da coletiva, realizada no Mogi Bussiness Center, na Avenida Pedro Botesi, com a presença de jornalistas, vereadores e representantes do Sindicato do Servidores Públicos (Sinsep) e sociedade civil. A vice-prefeita Lúcia Tenório (SD) e os secretários Ramon Alonço, Carlos Roberto Marrichi Júnior, Thiago Toledo, Roberto de Oliveira Júnior, Rose Silva e José Roberto Amorim também compareceram.

Zinetti garantiu que tudo foi realizado dentro da legalidade e que, antes de tomar qualquer atitude, a gestão de Carlos Nelson consultou representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Se fizéssemos diferente, estaríamos infringindo a lei”, explicou. “Não escondemos informação de maneira nenhuma, tanto que as informações que o vereador obteve fomos nós que fornecemos”, completou.

Em resumo, foi explicado que o governo de Gustavo Stupp (PDT) não aplicou nos últimos anos o reajuste que deveria ter sido aplicado ao prefeito, vice e secretários municipais obrigatoriamente em conjunto com o dissídio do funcionalismo público, com previa a lei 5.263/12. Ou seja, o salário de Stupp ficou congelado em R$ 17 mil até dezembro passado, quando já deveria beirar os R$ 20 mil.

O secretariado de Carlos Nelson explicou que essa manobra de Stupp seria ilegal e que a gestão atual não poderia incorrer no mesmo erro, até para não ser acusada de sonegação fiscal. Como a Câmara Municipal não elaborou uma nova lei, semelhante a 5.263/12, a Prefeitura alegou que foi orientada a seguir o que está disposto na legislação antiga, o que chegou ao atual provento de R$ 20,7 mil ao prefeito.


EXPLICAÇÕES
Os salários praticados por prefeito e vice durante um mandato devem sempre ser definidos pela gestão anterior. Foi assim quando a Câmara Municipal aprovou a lei 5.263/12, que definiu regras para o reajuste dessas remunerações entre 2013 e 2016. O problema é que essas regras não foram seguidas pela gestão Stupp. Além disso, não foi feita qualquer lei que defina os salários da Administração 2017-2020.

“Se fosse redigida a lei em momento oportuno, nada disso estaria acontecendo”, justificou o secretário de Negócios Jurídicos Carlos Roberto Marrichi Júnior. Para se chegar, então, ao salário de Carlos Nelson e sua equipe, foi aplicada a mais recente lei que tratava do tema, no caso, a 5.263/12, conforme orientou o TCE. “Não é um valor para 2017, é o valor que deveria ter sido aplicado em 31 de dezembro de 2016”, argumentou.

Ainda segundo o entendimento de Marrichi Júnior, a ausência de uma lei similar a 5.263/12 para regulamentar os salários do mandato atual implicará no congelamento do salário do prefeito Carlos Nelson até 2020, por não haver ferramenta legal para que ele sofra reajuste. O mesmo vale para a vice-prefeita Lúcia Tenório que, pela Lei Orgânica do Município (LOM) deve ganhar 50% do salário do chefe do Executivo, no caso, pouco mais de R$ 10 mil.

Já os vencimentos dos secretários municipais são regidos pela lei 5.532/14 e também passaram por revisão em 02 de janeiro. Esses valores, por sua vez, podem ser revistos a qualquer momento, mas somente com lei de iniciativa da Câmara Municipal. Atualmente, um secretário recebe R$ 9,6 mil.

EMBATE
Na quinta-feira, 08, os vereadores foram convidados pelo Gabinete a uma reunião para esclarecer o assunto. O secretariado, mais uma vez, compareceu em peso. Dessa vez, contrariando as expectativas, o próprio prefeito apareceu, visivelmente abatido.

Após as explicações técnicas, o vereador Tiago Costa fez uso da palavra. Houve um princípio de discussão. “Revisão geral anual é inconstitucional”, bradou o parlamentar, dizendo que o Executivo interpreta a legislação sob sua conveniência. “Da maneira que está sendo colocado, parece que armamos um complô contra o povo, o que não é verdade”, rebateu o secretário de Suprimentos e Qualidade, José Augusto Urbini.

Carlos Nelson interveio. Evitou bater boca com Tiago Costa e orientou que seus secretários fizessem o mesmo. Sugeriu ao vereador que a questão seja resolvida pela Justiça. “Discussão é normal”, disse o vereador ao prefeito, que devolveu: “não é normal, normal seria entrar com uma ação judicial”. O chefe do Executivo declarou ainda, em tom de desabafo, que “não fui candidato pelo salário”.

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