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Com o fim do contrato com a Cidade Brasil, detentos vão trabalhar na limpeza pública

Com o iminente fim do contrato emergencial com a empresa Cidade Brasil, responsável pelos serviços de roçagem e capinagem, a Prefeitura de Mogi Mirim deve fechar convênio com o Centro de Ressocialização (CR) “João Misságlia” para o fornecimento de mão de obra para o setor de limpeza pública.

A iniciativa foi divulgada na terça-feira, 27, em entrevista coletiva concedida à imprensa. Para efetivação do convênio é necessária a aprovação de um projeto de lei que está em tramitação na Câmara Municipal. Essa votação deve ocorrer antes do recesso parlamentar e, consequentemente, do dia 19, data do término do contrato com a Cidade Brasil.

“É necessário que analisemos todos os fatores, todos os pontos de maneira criteriosa, a fim de que os maiores beneficiários sejam os munícipes por intermédio da prestação dos serviços públicos”, declarou o chefe de Gabinete, Guto Urbini. Ele explicou que o atual contrato, autorizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) é emergencial e, portanto, não pode ser prorrogado ou renovado.

Outro ponto levantado é o da economia de recursos públicos. “Contratos devem ser cumpridos e não temos condições de manter um contrato que, depois, pode acarretar em dificuldades financeiras para a cidade. É questão de responsabilidade”, explicou Urbini, que também é secretário de Suprimentos e Qualidade.

Atualmente, o contrato com a Cidade Brasil está em aproximadamente R$ 350 mil mensais. Já a parceria com o CR permitirá a diminuição do valor para R$ 150 mil. “É uma diminuição de mais de 50%. Devemos adequar as nossas necessidades ao orçamento do município”, apontou.

Em Mogi Mirim, o CR possui aproximadamente 200 internos, todos em regime semiaberto, ou seja, há a possibilidade de trabalharem durante o dia, porém, passam a noite na unidade. “Não há perigo, pois todos estão em contato com a sociedade, esperando apenas o momento de serem reinseridos. É uma questão de prazo”, explicou o diretor do CR, Claudiomiro Pereira.

Parceria entre o Governo Municipal e o Centro de Ressocialização foi divulgada nessa semana

Ele enfatizou que a experiência já é adotada em municípios como Itirapina, São Carlos e  Campinas. “Os históricos dão conta de que a parceria é bem produtiva, os resultados são visíveis e a visão social é beneficiada”, destacou. “É uma resposta à sociedade, uma oportunidade de reverter a vinda do CR em benefício direto à cidade”, completou.

Pereira lembrou ainda que empresas do setor privado também se utilizam desse tipo de convênio e a própria Prefeitura já o fez em ocasiões anteriores. “Em 2013 eu tinha 200 detentos trabalhando pela cidade e ninguém notava”, exemplificou, garantindo que não há riscos nesse tipo de projeto.

O convênio prevê que a Prefeitura não terão nenhum vínculo empregatício com os detentos, caracterizados nos encargos sociais e trabalhistas. Haverá apenas o recebimento de um salário mínimo e a diminuição de um dia da pena a cada três dias trabalhados. “Sem férias, sem 13º, tudo é flexível”, frisou o diretor do CR. Eles também poderão ser substituídos sem aviso prévio.

Um pedido do prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) e que será atendido por Pereira será o de se evitar a contratação de detentos de Mogi Mirim, dando preferência aos de municípios mais distantes, para evitar possíveis constrangimentos e até visitas não programadas de familiares.

“Portanto, destacamos para a população que o fim de contrato com a empresa Cidade Brasil, a geração de economia para os cofres públicos e a ressocialização foram as diretrizes que permearam a elaboração do projeto”, concluiu Guto Urbini.

Por Flávio Magalhães
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