Flávio Magalhães
Será encaminhada à Câmara Municipal uma proposta de revisão da planta genérica de valores (PGV) de parte da cidade de Mogi Mirim. A proposta visa alterar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 4.299 moradias. Ou seja, aproximadamente 10% dos 42 mil imóveis no município.
Segundo dados da Prefeitura, a maior parte dos figurados entre os 10% são imóveis baldios: 64%, o que corresponde a 2.737 unidades. Somente 1.220 são imóveis com edificações, equivalentes a 28%. Os 8% restantes, formadas por 342 unidades, são imóveis em construção.
Esses números se devem ao fato de que a revisão atinge vários conjuntos habitacionais recentes ou considerados de “alto padrão” pela Prefeitura. A explicação foi detalhada pela secretária de Planejamento Urbano, Paula Zeferino, em reunião com os vereadores na segunda-feira, 25, em companhia de demais secretários.
Para comparação, a Prefeitura informou que loteamentos como Morro do Sol, Reserva da Mata, Residencial do Bosque, Morro Vermelho e Jequitibás, por exemplo, já são detentores de infraestrutura e logística pagando valores similares aos moradores da região do Parque das Laranjeiras, na zona Leste, criado em 1981 no governo do ex-prefeito Ricardo Brandão (PMDB) e até hoje carente de investimentos estruturais.
“A importância de correção da PGV é avalizada por estudos técnicos que apontam a grande quantidade de empreendimentos imobiliários que ainda estão cadastrados com valor de terra de origem. O fator fundamental, porém, é o combate à injustiça social, pois alguns locais tiveram valorização mobiliária”, informou a Administração Municipal.
Outro ponto que deve ser levado em consideração é o combate à especulação imobiliária. Isto é, a oneração do custo dos terrenos baldios auxilia na diminuição do retorno econômico dos especuladores imobiliários.
Os bolsões vazios espalhados pelo município são prejudiciais, pois agridem o desenvolvimento urbano ao criar distanciamentos para a coleta de lixo e entulho, por exemplo, e viabiliza apenas o lucro de poucos proprietários de terras que esperam no local o investimento público em infraestrutura.
“Os estudos e análises técnicas demonstram que a PGV é necessária, pois colabora com os serviços de manutenção da cidade, destaca a quantia real de cada propriedade”, reiterou a secretária, Paula Zeferino.
“A verificação é criteriosa, tanto que resultou em apenas 10% dos imóveis para majoração dos valores e, por fim, o que deve ser ressaltado é a promoção da justiça social, pois o valor agrega também a infraestrutura que margeia a propriedade no loteamento considerado pelo alto padrão e poder aquisitivo”, concluiu.
POLÊMICA
A proposta já dividiu alguns vereadores, que se manifestaram ainda na noite de segunda-feira, 25, logo após a reunião com o secretariado do prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB). “O Governo está patinando, não é o momento de aumentar impostos, ainda mais numa crise dessas”, protestou Cinoê Duzo (PSB), que adiantou que será contra o projeto de lei.
Já o vereador Orivaldo Magalhães (PSD) criticou os loteadores que agem de maneira irresponsável e visam apenas os lucros, deixando prejuízos para a cidade. “Olha o tamanho da bomba-relógio que ficou para a Prefeitura no governo do ex-prefeito Ricardo Brandão”, exemplificou, citando o Parque das Laranjeiras.
Confira a relação de bairros/loteamentos que terão a revisão na PGV
