Flávio Magalhães

A Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) “Dona Sinhazinha” está em péssima situação estrutural e de segurança, necessitando de reformas urgentes. É o que aponta a promotora Paula Magalhães da Silva Rennó em ação civil pública ingressada na Justiça contra a Prefeitura de Mogi Mirim, em dezembro passado. O Ministério Público quer a adequação total da unidade escolar do bairro Nova Mogi em 30 dias.

Recentemente, a juíza Fabiana Garcia Garibaldi, da 2ª Vara da Comarca de Mogi Mirim, concedeu liminar que obriga a Prefeitura a isolar as salas com dano estrutural que coloque em risco à segurança de alunos e funcionários, bem como determinou a adequação da sinalização de emergência e a recarga dos extintores vencidos da escola. A Secretaria Municipal de Educação informou que ainda não foi notificada sobre a decisão.

A “Dona Sinhazinha” atende cerca de 500 estudantes e virou alvo de denúncias sobre sua condição estrutural ainda em 2017. Já no ano passado, os vereadores André Mazon (PTB), Tiago Costa e Moacir Genuário (ambos do MDB) levaram o caso ao Ministério Público, informando diversos problemas, tais como infiltrações decorrentes das águas das chuvas e paredes mofadas, falta de cobertura na quadra poliesportiva, banheiros sem portas, além de ventiladores e fogões sem condição de uso.

Após as denúncias, vistorias realizadas pela Promotoria e pela Polícia Militar constataram que, além dos problemas estruturais, a escola não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Os extintores estavam com o prazo de validade da carga vencido e as sinalizações de emergência não foram instaladas de acordo com a instrução técnica vigente, além da central de gás não estar corretamente sinalizada e protegida.

Acionada pelo MP, a Prefeitura também realizou uma vistoria na unidade escolar, constatando irregularidades como o telhado danificado com telhas quebradas, dimensionamento incorreto de calhas e condutores, obstrução dos canais e dos dispositivos de escoamento, falta de calhas e condutores, infiltração, umidade, mofo e bolor, fissuras e trincas e oxidação de ferragens de lajes e vigas. “O direito à educação e à segurança das crianças tem prioridade e não pode esperar, sob pena de acontecerem tragédias irremediáveis, tais como desabamento do teto das salas”, frisou a promotora.

A representante do Ministério Público também fez referência à falta de cobertura da quadra poliesportiva e de portas nos banheiros. “O direito à educação deve ser garantido de forma efetiva. De nada adianta disponibilizar quadra poliesportiva se não tiver cobertura que possibilite seu uso em dias de forte chuva e sol, bem como é inútil a existência de banheiros sem portas, pois isso, além de impossibilitar seu uso, pode vir a violar o direito à intimidade das crianças”, frisou.

Vereadores levaram o caso ao Ministério Público