A Comarca

‘Os fins não justificam os meios em termos de dinheiro público’, diz promotor sobre Santa Casa

Flávio Magalhães

Na visão do promotor de Justiça Rogério Filócomo Júnior, no episódio envolvendo Prefeitura e Santa Casa, há indícios de improbidade administrativa por parte da direção do hospital e de omissão por parte do Poder Executivo de Mogi Mirim. Um inquérito civil aberto na semana passada, conforme A COMARCA noticiou, apura a denúncia de irregularidades na movimentação de verbas públicas.

Embora o provedor da Santa Casa, Milton Bonatti, tenha divulgado nota alegando que tais movimentações foram para permitir que o hospital continuasse funcionando, o promotor de Justiça não afasta a possibilidade de improbidade administrativa. “Os fins não justificam os meios em termos de dinheiro público”, ressaltou Filócomo. “A finalidade precisa ser legítima e o meio deve ser lícito”, completou.

Após a abertura do inquérito, Filócomo já conversou informalmente com ambas as partes e agora aguarda a manifestação oficial de Prefeitura e Santa Casa para dar prosseguimento nas investigações. O representante do Ministério Público já recomendou o afastamento da diretoria do hospital, que sinalizou que não deve seguir tal recomendação. A tendência agora é que a Promotoria entre na Justiça pedindo uma intervenção judicial, na qual o juiz nomearia um novo administrador para os serviços públicos hospitalares.

Por outro lado, Filócomo também chama a atenção para uma possível omissão da Prefeitura, lembrando todo o histórico de mau relacionamento entre a Irmandade da Santa Casa e o Poder Executivo de Mogi Mirim, que envolve processos na Justiça e até uma intervenção municipal em 2012, no último ano do segundo mandato do prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB). “Com esse histórico, a Prefeitura deveria redobrar os cuidados no repasse de verbas”, afirmou o promotor.

“Como a Prefeitura não identificou essas movimentações para contas de terceiros durante nove meses? E como a Santa Casa desvia a finalidade dessas verbas públicas sem mais nem menos?”, questionou Filócomo. “Essa relação de interdependência entre Santa Casa e Prefeitura tem que acabar”, avaliou o promotor, apontando que a Secretaria de Saúde não pode depender exclusivamente da Santa Casa e que o hospital, por sua vez, não deve depender da verba SUS.

PREFEITURA
Em coletiva de imprensa realizada na última quinta-feira, 7, a secretária de Saúde Rosa Iamarino afirmou que tomou conhecimento das movimentações realizadas pela Santa Casa através de uma denúncia anônima, em dezembro. Desde então, diversas reuniões foram realizadas com a direção do hospital no sentido de se regularizar a situação, porém não houve avanços.

Já a secretária de Negócios Jurídicos Adriana Tavares de Oliveira Penha afirmou que é obrigação do Município estar preparado para assumir os serviços hoje prestados pela Santa Casa, caso seja necessário. “Estamos dispostos a seguir todas as recomendações do Ministério Público”, enfatizou.

Adriana também criticou o atual atraso no pagamento dos médicos que atendem no hospital. “Se a Prefeitura deposita em dia, não tem motivo dos honorários médicos atrasarem”, frisou. Atualmente, a Prefeitura repasse cerca de R$ 2,2 milhões ao mês para a Santa Casa, através de três convênios que abrangem serviços como plantões médicos, hemodiálise, dentre outros.

Filócomo também chama a atenção para uma possível omissão da Prefeitura
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