Flávio Magalhães
Um inquérito civil foi instaurado pela promotora Paula Magalhães da Silva Rennó para investigar a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Município de Mogi Mirim em razão da ineficiência dos serviços públicos na área de segurança. O Ministério Público (MP) chama a atenção para o número de roubos ocorridos na cidade e para os inquéritos policiais arquivados sem solução.
A Promotoria aponta que, apenas nos primeiros quatros meses do ano, ocorreram 141 crimes de roubo (mais de um por dia, em média) e 65 crimes envolvendo drogas (um a cada dois dias, em média). Para a promotora, esses dados revelam que o serviço de segurança pública em Mogi Mirim “não está funcionando de forma eficiente”.
A promotora considera ainda que melhorias simples, como benfeitorias no sistema viário e na iluminação pública, contribuem para o aumento da segurança. Além disso, lembra que, apesar da segurança ser dever do Estado, através das polícias civil e militar, a Guarda Civil Municipal (GCM) também tem papel importante na prevenção e combate ao crime.
Diante disso, o MP questiona o secretário estadual de Segurança Pública, General João Camilo Pires de Campos, se existe a previsão da adoção de medidas para melhoria da segurança em Mogi Mirim e quais providências foram adotadas nos últimos anos. Também busca qual o percentual de eficiência da Polícia Civil e da Polícia Militar (PM) na cidade.
À Prefeitura, a Promotoria também questiona quais medidas serão adotas no município. Indaga se há alguma central municipal de monitoramento da cidade por sistema de câmeras e se existe a previsão de instalação de bases regionais da GCM. Também pergunta se há parcerias existentes com a Secretaria Municipal de Segurança Pública de Mogi Guaçu e com instituição de ensino superior locais ou regionais.
Para a Câmara Municipal, o MP solicita informações sobre projetos de lei em tramitação ou já aprovados que visem a melhoria da segurança pública, bem como se há alguma comissão instituída para esse fim e se tem fiscalizado efetivamente as ações tomadas pelo Poder Executivo nesse setor. Também questiona se há projetos de lei em trâmite para valorização dos guardas civis municipais.
A Delegacia da Polícia Civil, o Batalhão da Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal também foram oficiados para que apresentem informações sobre uma possível parceria entre as forças policiais para prevenção e apuração de crimes. Também são questionados sobre os bairros da cidade que mais concentram ocorrências criminosas, sobre as estratégias de policiamento ostensivo, sobre o percentual de resolutividade dos inquéritos instaurados e sobre as atuais estruturas de recursos humanos e materiais.
Por fim, a Promotoria solicita à Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim (Acimm) que inclua em pauta de reunião o tema da segurança pública, para que sejam pontuados os problemas mais enfrentados pelos comerciantes, bem como eventuais sugestões. Um exemplo citado pela própria promotora é o City Câmara, utilizado em São Paulo a partir de câmeras particulares que monitoram vias públicas.
Após serem notificadas sobre o inquérito civil, cada uma das partes envolvidas tem até dez dias para responder ao Ministério Público todas as informações solicitadas. Após a apuração dos fatos, a promotora pode ingressar com uma ação civil pública na Justiça.
