O presidente da Câmara Municipal, Manoel Eduardo Pereira da Cruz Palomino (DEM), determinou na manhã desta quarta-feira, dia 5, a convocação do primeiro suplente do antigo Partido Republicano (PR), atual Partido Liberal (PL). Ele deve ocupar a vaga de Samuel Cavalcante (PL), cassado pelo Poder Legislativo há cerca de duas semanas.
LEIA MAIS: Vereador Samuel Cavalcante é cassado pela Câmara Municipal
Jose Augusto Capistrano Santos, o Baiano do Planalto, assinou a convocação e tem o prazo de até 15 dias, conforme prevê artigo 95 do Regimento Interno da Casa de Leis, para apresentar a documentação exigida para a posse. O suplente alcançou 478 votos na eleição passada e, desde 1º de abril deste ano, está filiado em outro partido, o Pros.
Justamente em função dessa mudança de partido, havia um impasse sobre a convocação do suplente de Samuel Cavalcante. Isso porque apenas o terceiro suplente do PL, Edrey Augusto Socolovithc, continua no partido. Se prevalecesse o entendimento de que a vaga ainda pertence à legenda, o convocado deveria ser Edrey. Caso contrário, a vaga de Samuel seria ocupada por Baiano.
A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal orientou que o Poder Legislativo deve obediência à ordem de suplência da diplomação de candidatos promovida pela Justiça Eleitoral e, assim, proceder à convocação na ordem expedida para o pleito em 2016. Ou seja, convocando o primeiro suplente.
O parecer jurídico opina ainda que “caso surjam controvérsias acerca da ordem de convocação indicada, os interessados deverão exercer seu direito de impugnação, na forma constitucionalmente autorizada, perante órgãos competentes”.
