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Sem Termo de Compromisso, Mogi Mirim fica fora da Bezinha

Diego Ortiz

O Mogi Mirim está fora da lista dos 35 times confirmados pela Federação Paulista de Futebol (FPF) para a Segunda Divisão do Campeonato Paulista, a Bezinha. A entidade divulgou os times confirmados na quinta-feira, logo depois do Conselho Técnico da competição, que tem previsão de iniciar em 18 de outubro.

No comunicado, a Federação informou que o Conselho confirmou a participação de 35 clubes, que apresentaram documentação necessária. A COMARCA questionou a FPF se o motivo de o Mogi não ter sido confirmado foi a não apresentação de uma ata de eleição devidamente registrada em cartório. O diretor de Comunicação da FPF, Bernardo Itri, respondeu que o Mogi não apresentou o Termo de Compromisso que deveria ser assinado pelo Clube e pelo seu médico assumindo obrigações do Protocolo de Treinos e de Operação de Jogos.

Os clubes confirmados se comprometeram, por termo assinado e enviado à FPF, a cumprir rigorosamente os Protocolos de Saúde e Operação de Jogo, que preveem, entre outras exigências, a realização semanal de exames PCR para diagnóstico de Covid-19 em toda delegação. A Federação irá custear testes para todos os clubes antes do início dos treinamentos. 

Como não apresentou o Termo, o Mogi não pôde participar do Conselho Técnico de quinta-feira.

O dirigente Luiz Oliveira, que vem representando o Mogi junto à Federação, mesmo sem ter o registro como presidente em cartório e o clube ter sua situação considerada irregular pelo vício de representatividade, disse que o Termo do Mogi Mirim está assinado por um médico, que disse chamar Gabriel, mas não ter seu sobrenome no momento. Porém, não concorda em apresentar o Termo à FPF sem saber detalhes da competição. “O Mogi não assina nada no escuro. O Mogi precisa conhecer as regras, a Federação impôs aos clubes para que mandasse primeiro o Termo, sem conhecer as regras e eu não participo disso, embora seja amigo do presidente, sempre nos ajuda, mas eu não concordo em assinar no escuro. O presidente do clube e o médico são responsáveis civil e criminalmente por qualquer problema. Como vou assinar o termo se não conheço se terei capacidade operacional e financeira para arcar com a competição”, questiona Luiz.

Um dos pontos de maior preocupação é em relação ao custeio de testes. Pelos Protocolos, a primeira fase da competição vai exigir cinco testes semanais por clube. Dos cinco, a Federação irá custear três, enquanto os outros dois serão de responsabilidade dos clubes. O custeio das próximas fases será definido nos Conselhos Técnicos de cada etapa. “Esse custo preocupa o clube porque o clube não tem receita, a gente não pode assumir um compromisso que não deve ser feito”, apontou, observando que cada conjunto de testes custa de R$ 6 mil a R$ 7 mil por clube.

Sem revelar qual o teor, Luiz disse ter feito um pleito à FPF e que, se a resposta for favorável, irá apresentar o Termo e o Mogi irá disputar a competição. A COMARCA questionou a FPF se essa possibilidade existe, mas, até o fechamento desta edição, não havia recebido um posicionamento.

TRANSITADA
O juiz assessor da corregedoria, Alberto Pedroso, da Corregedoria Geral da Justiça, do Tribunal de Justiça, na segunda-feira, comunicou o trânsito em julgado do que foi decidido pelo corregedor geral Ricardo Anafe, que rejeitou o recurso de embargos de declaração impetrado contra a decisão que havia dado provimento ao recurso administrativo de Luiz Oliveira em pedido para o cancelamento da averbação da ata da assembleia extraordinária que decidiu pela sua destituição da presidência e elegeu João Bernardi como presidente até o fim de 2019. O recurso de embargos havia sido impetrado por Bernardi no dia 5.

Além de comunicar o trânsito em julgado, Pedroso determinou que seja oficiado o juiz corregedor permanente, Emerson Coutinho. 

O corpo jurídico do grupo de Bernardi estuda se irá questionar o trânsito em julgado com base em um possível entendimento de que ainda caberia recurso ou se tomará outras medidas, com outras ações sendo estudadas.  

O cartório aguarda um ofício com a informação sobre a determinação da Corregedoria Geral do TJ para cancelar a averbação da ata da assembleia que decidiu pela destituição de Luiz. Luiz depende do cancelamento desta averbação para poder encaminhar o processo de registro da ata de assembleia de sua reeleição.

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