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MPE opina por impugnação de Carlos Nelson

Flávio Magalhães

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou favoravelmente ao pedido de impugnação da candidatura do prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB). O caso agora aguarda uma decisão de juíza Fabiana Garcia Garibaldi. O pedido partiu de uma representação formulada pelo também candidato Danilo Zinetti (PSD), conforme A COMARCA adiantou em primeira mão, no último dia 10.

A defesa de Carlos Nelson argumenta que, para ser declarado inelegível, o prefeito precisaria ter as contas rejeitadas por “irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, o que não aconteceu, segundo os advogados. Para corroborar essa ideia, foi apontada a sentença proferida pelo juiz da 3ª Vara de Mogi Mirim, que afirmou que “não ficou provado” que Carlos Nelson desrespeitou o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2012, último ano de seu segundo mandato. Esse dispositivo proíbe que o Executivo gere despesa que não possa cumprir nos dois últimos quadrimestres de mandato. Assim, a Justiça Comum teria afastando as possibilidades de dolo ou prejuízo aos cofres públicos.

No entanto, para a promotora Paula Magalhães da Silva Rennó, a referida decisão judicial apresentada pela defesa, que ainda não transitou em julgado, não é impeditiva para uma possível inelegibilidade de Carlos Nelson Bueno. No parecer assinado no último dia, 17, a representante do MPE sustentou que o prefeito descumpriu a LRF, configurando ato de improbidade administrativa.

A promotora levantou ainda a questão de que, segundo jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a inelegibilidade decorrente de rejeição das contas públicas só é suspensa ou anulada por decisão judicial, o que não é o caso. Diante disso, o MPE opinou pela impugnação da candidatura do prefeito Carlos Nelson e do consequente indeferimento de sua candidatura.

As contas que motivaram o pedido de impugnação movido por Zinetti são referentes a 2012 e tiveram parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Na Câmara, foram 11 votos contra o parecer e 6 a favor, porém, eram precisos no mínimo 12 votos (dois terços do Legislativo) para que as contas fossem aprovadas.


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