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Estado proíbe queima e comercialização de fogos de artifício com estampido

O governador João Doria sancionou a Lei 17.389/2021, de autoria dos deputados Bruno Ganem e Maria Lúcia Amary, que proíbe a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e de artefato pirotécnico de estampido no estado de São Paulo. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira, 29, do Diário Oficial do Estado.

A proibição se aplica a recintos fechados, ambientes abertos, áreas públicas e locais privados. Fogos que produzem efeitos visuais sem estampidos podem continuar a ser utilizados e comercializados. Permanece permitida a comercialização de fogos de artifício e dos artefatos pirotécnicos de estampido fabricados no estado de São Paulo destinados a outros estados e a outros países.

O valor da multa aos infratores será equivalente a 150 vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp)), ou pouco mais de R$ 4,3 mil. Se a infração for cometida por empresa, o valor será equivalente a 400 vezes o valor da Ufesp, ou pouco mais de R$ 11,6 mil. Os valores serão dobrados em caso de reincidência em período inferior a 180 dias.

Em Mogi Mirim, a soltura de fogos de artifício de estampido já é proibida desde 2017, após aprovação de um projeto de lei dos vereadores Sônia Módena, Cristiano Gaioto, Robertinho Tavares e André Mazon. À época, a justificativa foi que o ruído provocado pelos fogos de artifício prejudica a saúde e a integridade física de aves, cães, gatos, bebês e pessoas portadoras de necessidades especiais ou de idade avançada.

A proibição se aplica a recintos fechados, ambientes abertos, áreas públicas e locais privados (Foto: Arquivo/Agência Brasil)

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