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Vereador de Estiva Gerbi tem mandato cassado pela Justiça Eleitoral

O vereador de Estiva Gerbi, Eduardo Luis Del Judice, o Du Del Judice (PSD), teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral de Mogi Guaçu. Em decisão publicada na última sexta-feira, 10, o juiz Paulo Rogério Malvezzi cassou a diplomação e o registro de todos os candidatos do PSD, por fraude na chapa de candidatos desse partido ao Legislativo.

A denúncia que deu origem ao processo foi feita pela prefeita Claudia Botelho (MDB) ainda em 2020, após as eleições. Segundo essa denúncia, o PSD de Estiva Gerbi disputou as eleições com uma lista de candidatos fraudada, pois uma das candidaturas femininas foi “fictícia”. Assim, o partido não teria cumprido o mínimo de candidaturas de mulheres exigido pela legislação eleitoral.

Segundo a representação formulada por Claudia Botelho, a candidata Maria Aparecida de Souza, a Cidinha do Lanche, não fez campanha nem buscou o voto dos eleitores estivenses, uma vez que não teve nenhum voto nas eleições de 2020, nem o próprio.

Em contestação, todos os candidatos do PSD de Estiva Gerbi afirmaram que presenciaram Cidinha fazendo campanha. Du Del Judice e a Comissão Provisória do PSD de Estiva Gerbi alegaram que sofrem perseguição política de Claudia Botelho, que teve como principal concorrente nas eleições passadas o ex-prefeito Rafael Del Judice (PTB), irmão de Du.

Cidinha, por sua vez, alegou que recebeu material de campanha e foi às ruas pedir voto. Explicou que teve uma discussão com um fiscal na hora da votação e, por nervosismo, votou apenas na legenda do PSD e não em si própria, e defendeu que sua candidatura não foi fictícia. Posteriormente, disse não se lembrar se votou na legenda, votou errado ou anulou o voto.

Os argumentos não foram suficientes para a Justiça Eleitoral. O juiz Paulo Rogério Malvezzi afirmou que não há nenhuma prova, nos autos do processo, de que Cidinha tenha, de fato, ido às ruas em busca de votos. Também frisou que não há postagens nas redes sociais em que faz campanha junto ao eleitorado. Na única postagem, por sinal, Cidinha pede votos para uma candidata concorrente às vésperas da votação.

Ainda segundo o magistrado, as fotos apresentadas nos autos do processo demonstram que Cidinha apenas fez campanha para o então candidato a prefeito Rafael Del Judice. “Em nenhum momento, ‘Cidinha do Lanche’ aparece em ação, buscando votos, apenas como coadjuvante e em evidente apoio a outras pessoas, nunca a ela mesma”, destacou o juiz.

Outro ponto levantado na sentença é que sequer a confecção de santinhos para a candidata restou provada, embora a defesa tenha alegado repetidas vezes que Cidinha recebeu o material de campanha, que consta na prestação de contas da candidatura. “A aprovação das contas de campanha eleitoral não comprova a existência material”, definiu Malvezzi.

Sobre os argumentos de que, por nervosismo, Cidinha não teria votado em si mesma, o magistrado considerou a argumentação pouco crível. Considerou que dificilmente algum candidato poderia esquecer um número trabalhado por mais de 40 dias de campanha e lembrou que não há nenhum registro da referida discussão com um fiscal na seção eleitoral, o que seria de praxe diante da situação relatada.

Diante desse conjunto de provas, que considerou “robusto”, o juiz reconheceu que houve fraude na candidatura de Cidinha do Lanche, determinando a cassação do diploma e do registro de todos os candidatos do PSD. O único eleito, de fato, pelo partido havia sido Du Del Judice.

A Justiça Eleitoral determinou ainda a nulidade dos votos recebidos pelos candidatos do PSD e a recontagem dos votos para o cálculo do quociente eleitoral para as eleições para vereador em Estiva Gerbi. Ainda cabe recurso à decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Estiva Gerbi
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