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Após quase 25 anos, assentados do Horto de Vergel poderão receber titulação de lotes

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou na última terça-feira, dia 8, o Projeto de Lei 410/2021, que facilita o acesso de pessoas assentadas em glebas localizadas em diversos pontos do território paulista e que tenham assistência da Fundação Itesp, o Instituto de Terras do Estado de São Paulo, ao título de posse destas propriedades. O projeto beneficia mais de 7 mil famílias instaladas em 140 assentamentos.

Em síntese, a nova legislação faculta às pessoas que exploram estes lotes adquiri-los por 5% do valor de “terra nua” (sem benfeitoria), com até dez anos para a quitação, ou 5% de desconto se preferir pagar à vista. Quem optar pelo parcelamento tem ainda dois anos de carência para iniciar o pagamento.

Os agricultores do assentamento do antigo Horto de Vergel, constituído a partir de 1997, estão entre aqueles que se beneficiam do processo. O presidente da Associação 12 de Outubro, Walter Durante, que participou ativamente dos entendimentos que resultaram na aprovação do projeto, avalia que a medida foi bem recebida pela maioria. “Conseguimos um acordo que envolveu muitas variáveis, devido aos mais diversos problemas relacionados à questão fundiária no Estado de São Paulo. De 90 deputados, tivemos a aprovação de 64 deles, o que representa uma vitória significativa”, relatou. O projeto depende ainda da sanção do governador João Dória (PSDB) para que possa se tornar lei.

Durante lembra que o processo foi deflagrado a partir de junho do ano passado, em uma reunião na sede da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento e que contou com apoio decisivo dos deputados Barros Munhoz (PSB) e Mauro Bragato (PSDB). A partir daí, segundo ele, houve uma mobilização nos diversos assentamentos para discutir o assunto e ganhar apoio dos parlamentares, resultando na criação da União dos Assentados do Estado de São Paulo, do qual se tornou coordenador geral.

SEGURANÇA
Walter Durante aponta como principal benefício da nova medida o fato dela produzir uma segurança jurídica para aqueles que firmarem o acordo proposto. Conforme descreveu, todos assentados tinham, de acordo com a lei anterior, uma permissão de uso destes lotes, renovada a cada cinco anos. O título de propriedade será expedido assim que o pagamento for quitado.

De imediato, conforme relatou Durante, os assentados que fizerem opção pelo acordo deverão procurar o escritório regional do Itesp, em Araras, para requerer uma visita técnica, para que seja feito o georreferenciamento das propriedades e estabelecido o limite de cada uma delas.

O assentamento do Horto de Vergel possui 90 lotes com extensão de 8 a 12 hectares. O alqueire (pouco mais de 2 hectares) de terra nua nesta região é estimado em torno de R$ 35 mil.

Walter Durante, da Associação 12 de Outubro (Foto: Divulgação)
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