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Estudo técnico ambiental vai permitir regularização total do Parque das Laranjeiras

Flávio Magalhães

Um estudo técnico ambiental, oficialmente entregue nesta quarta-feira, dia 16, para a Prefeitura, deve permitir a regularização total do Parque das Laranjeiras, na zona Leste da cidade. A documentação, no valor de R$ 160 mil, foi custeada pelo empreendimento Flor D’Aldeia, como contrapartida pela instalação de loteamentos na cidade.

Segundo explicou o gerente de Planejamento da Prefeitura de Mogi Mirim, Luís Henrique Bueno Cardoso, a regularização fundiária do Laranjeiras encontrou obstáculos ambientais, que agora serão sanados. “Esse trabalho vai nos proporcionar uma regularização mais ordenada, é fundamental para o término da regularização da totalidade dos 2 mil lotes”, frisou.

A entrega do estudo técnico ambiental foi realizada em cerimônia na Estação Educação, reunindo o prefeito Paulo Silva (PDT), o empresário Ricardo Lima Braga Santistevan, representando o grupo Flor D’Aldeia, a vereadora Sônia Módena (CDD), representando o Poder Legislativo, além de secretários municipais, servidores públicos e imprensa. Os vereadores Geraldo Bertanha, o Gebê (DEM), Luzia Cristina (PDT) e Mara Choquetta (PSB) também estiveram presentes, além do vereador Márcio do Boxe (PODE), que intermediou o contato entre Ricardo Braga e o prefeito Paulo Silva.

O chefe do Executivo destacou que, paralelamente à regularização, seguem as obras de infraestrutura no bairro. Até 2023, serão investidos R$ 7,3 milhões no Laranjeiras, verba ainda proveniente do empréstimo com a Caixa Econômica Federal (CEF), durante a gestão do ex-prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB). “Se não der para fazer tudo, vamos destinar recursos, no futuro, para terminar totalmente aquela obra”, assegurou Paulo Silva.

HISTÓRIA
O Parque das Laranjeiras foi oficialmente criado em dezembro de 1982, no final do governo Ricardo Brandão. No entanto, a empresa responsável pelo empreendimento jamais cumpriu com as obras de infraestrutura e a Administração Municipal da época se recusou a arcar com esses investimentos. Consequentemente, os 2,5 mil lotes não puderam ser registrados em cartório.

Na gestão do prefeito Luiz Netto, ainda nos anos 1980, cerca de 20% do bairro foi regularizado. São aproximadamente 500 lotes na parte alta do bairro. No primeiro mandato do prefeito Paulo Silva, essa área foi pavimentada, com o auxílio de uma emenda parlamentar do então deputado federal Carlos Nelson Bueno. Nenhuma ação da Prefeitura, porém, foi capaz de impedir o avanço de novas moradias na área clandestina do loteamento.

Em 2009, o então prefeito Carlos Nelson inscreveu o Parque das Laranjeiras no Cidade Legal, programa do Governo do Estado de São Paulo para regularização fundiária. O ex-prefeito Gustavo Stupp pavimentou algumas ruas do bairro com recursos próprios da Prefeitura, mas a maior parte das obras de infraestrutura está sendo viabilizada através de empréstimo celebrado com a CEF, com intermediação do Ministério das Cidades.

O empresário Ricardo Braga, do Grupo Flor D’Aldeia, entrega o estudo técnico ambiental do Parque das Laranjeiras ao prefeito Paulo Silva (Foto: Silveira Jr./Prefeitura de Mogi Mirim)
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