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MP questiona Prefeitura de Mogi Mirim sobre não envio de carnês de IPTU

O Ministério Público (MP) abriu um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar informações trazidas em representação do vereador Tiago Costa (MDB) sobre suposta prática de improbidade administrativa da Prefeitura de Mogi Mirim, ao não enviar os carnês de IPTU aos munícipes.

O promotor Gaspar Pereira da Silva Júnior oficiou o prefeito Paulo Silva (PDT) para que esclareça, no prazo de 30 dias, a forma como vem realizando a comunicação dos contribuintes da cidade.

As ações da Promotoria foram tomadas com base em uma denúncia de Tiago Costa. Segundo o vereador, a Prefeitura estaria desrespeitando o Código Tributário do Município ao não enviar os carnês para pagamento do IPTU ao domicílio dos contribuintes. O argumento é de que o envio do carnê é uma obrigação tributária.

O MP considera que tal conduta pode causar “enormes prejuízos” à Administração Municipal e que pode ser enquadrada como ato de improbidade administrativa.

Conforme noticiou A COMARCA em 15 de janeiro, a Prefeitura alterou a forma de cobrança dos contribuintes do IPTU em 2022. Não foram emitidos carnês, mas, sim, boletos de cobrança. Também foi informado que esses boletos seriam enviados às residências a partir de 20 de fevereiro.

Contudo, segundo publicação no Jornal Oficial do último dia 12, a Prefeitura de Mogi Mirim abriu pregão eletrônico para a contratação de empresa para prestação de serviços de impressão laser de carnês de IPTU. Na última sexta-feira, 25, ocorreu a abertura das propostas.

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