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Sincomércio pede a Bolsonaro sanção da lei que regula retorno de gestantes ao presencial

O Sincomércio de Mogi Mirim enviou, na última sexta-feira, dia 25, um ofício ao presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitando a sanção do projeto de lei nº 2.058/2021, que regulamenta o retorno de trabalhadoras gestantes ao trabalho presencial depois da imunização contra a Covid-19.

No documento, o presidente do Sincomercio de Mogi Mirim, José Antonio Scomparin, cita que “significativa parcela do setor produtivo passou a suportar um custo muito alto para a manutenção dos postos de trabalho das gestantes, especialmente em função da rejeição pelo Senado Federal da Medida Provisória – MP nº 1.045/2021, impossibilitando que as companhias pudessem se valer dos benefícios do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”.

O projeto prevê o retorno das empregadas gestantes ao trabalho presencial após a imunização pela vacina do Covid-19, garantindo que apenas as não imunizadas permaneçam no sistema de teletrabalho.

De acordo com o texto aprovado, as gestantes poderão retornar desde que cumpram pelo menos um dos seguintes requisitos: tenham sido completamente vacinadas, nos moldes do Ministério da Saúde; assinem o termo de responsabilidade, no caso de recusa em se vacinar; tenham sofrido aborto espontâneo, com recebimento de salário maternidade pelo prazo de duas semanas previsto em Lei; que haja o encerramento do estado de emergência causado pelo Covid-19.

 

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