A Comarca

Administração provisória do MMEC inicia recadastramento de associados

Diego Ortiz

O recadastro de associados e proprietários de cadeiras cativas do Mogi Mirim Esporte Clube promovido pela administração provisória do escritório Murillo Lobo & Advogados Associados inicia atendimento presencial a partir desta semana, às terças e quintas-feiras, no Estádio Vail Chaves. O edital de convocação para recadastramento foi pulicado no Instagram oficial do Mogi Mirim,  na edição de sábado de A COMARCA e no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), nesta segunda-feira.

Os interessados poderão entregar os documentos juntamente com a ficha de cadastro devidamente preenchida e assinada para o auxiliar do administrador provisório Felipe Salas de Lima, às terças e quintas-feiras (somente em dias úteis), das 14h às 18h, no Vail. O prazo para encaminhar os documentos é de 30 dias a contar da publicação do edital no DJE. Uma opção é o envio pelo
e-mail [email protected] ou pelo site www.murillolobo.adv.br/mogimirim. Há a alternativa do envio via Correios para um dos endereços do escritório, Avenida Paulista, 777, 15o andar, Bela Vista, São Paulo-SP, CEP: 01.311-100; ou Rua 1.132, 104, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP: 74.180.110.

O primeiro passo é imprimir a “ficha de cadastro MMEC” no site www.murillolobo.adv.br/mogimirim, preencher com as informações pessoais e assinar com reconhecimento de firma em cartório. Os interessados devem preencher qual a categoria de associados em que estão inseridos entre contribuinte, honorário, benemérito, remido, atleta, estudante ou menor ou, então, proprietário de cadeira cativa. Além da ficha preenchida, devem providenciar duas fotos 3 x 4, cópia autenticada da comprovação da condição de associado, por qualquer meio admitido no direito e cópia autenticada de RG, CPF e comprovante de endereço.

No caso de proprietários de cadeiras cativas, há alteração em um dos itens: em vez da comprovação da condição de sócio, é pedido o contrato de compra e venda, direito de uso ou documento equivalente que comprove a aquisição de cadeira cativa.

Para recadastramento de pessoas jurídicas, é necessário apresentação do cartão do CNPJ, contrato social e última alteração consolidada que comprove os poderes de seu representante legal, além
dos documentos em nome do representante legal.

Em caso de dúvidas, o interessado pode entrar em contato com a administração provisória pelo telefone (19) 3368-2815. Após finalizado o prazo de entrega, o administrador fará uma análise prévia, dando a oportunidade da complementação de documentos faltantes, se necessário, no prazo de cinco dias. Em seguida, a administração irá emitir parecer pelo deferimento ou indeferimento do recadastramento pleiteado e será publicado o resultado por edital e juntado aos autos do processo em que foi determinada a administração provisória a relação completa das pessoas recadastradas.

O recadastramento será gratuito. Já a questão de valores de mensalidades será definida pela diretoria eleita. O juiz Fábio Fazuoli alterou um trecho do edital que havia sido elaborado pelo escritório, que tem Raoni Barros como advogado responsável pela administração provisória. O termo “cópia do comprovante de vínculo associativo” foi trocado por “cópia autenticada da comprovação da condição de associado, por qualquer meio admitido no direito”.

Os documentos pedidos estão baseados no estatuto do clube, na resolução número 13, de 2016, que definiu os parâmetros para o recadastramento, e em uma sentença da juíza Maria Raquel Pinto Tilkian Neves, de junho de 2019. Na sentença, Raquel anulou dois requisitos para o recadastramento: comprovante de pagamento de mensalidades e cópia de atas de assembleia. Raquel considerou que deve ser admitido como comprovante de vínculo associativo qualquer meio admitido em direito, incluindo atas de assembleias. Porém, observou que o fato de não ter participado de assembleias não anula a condição de sócio.

SEM CADASTRAMENTO
Por outro lado, não haverá cadastramento de novos sócios. O motivo está justamente baseado na sentença em que a juíza considerou inviável admitir como apto ao cadastramento qualquer um que se autodeclare associado, pois esse critério não bastaria para evidenciar o vínculo anterior.

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