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Mogi Mirim aprova novos pisos salariais para professores e agentes de saúde

A Câmara Municipal de Mogi Mirim aprovou, na noite de segunda-feira, 21, dois projetos de lei complementar para que professores e agentes de saúde do quadro de servidores públicos da Prefeitura tenham o piso salarial equiparado aos valores nacionais.

No caso do magistério, haverá um acréscimo no salário dos professores que atuam na rede municipal de Mogi Mirim em todas as cargas horárias semanais: R$ 3.845,63 para 40 horas; R$ 2.403,51 para 25 horas e R$ 1.922,81 para 20 horas. Diversas servidoras da Educação acompanharam as discussões ao longo da sessão legislativa.

Segundo a lei aprovada, a diferença entre o salário base e o piso nacional serão pagas como complemento e contarão separadamente como base de cálculo para benefícios e vantagens de cada servidor. Esse ponto gerou discordância entre os vereadores, já que alguns deles apontaram que seria melhor para a categoria que essa diferença não fosse parte destacada, mas incorporada diretamente ao salário base, o que também era defendido pela categoria. Ainda assim, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade, para que já entre em vigor.

Outra categoria que teve o salário equiparado ao piso nacional foi a dos agentes comunitários de saúde. Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 03/2022, o piso que passa a vigorar será no valor de R$ 1.750.

As equiparações eram demandas de ambas as categorias, aprovadas em assembleia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep) e atendidas pela Prefeitura.

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