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Tribunal determina que Saúde e Educação devem funcionar com, no mínimo, 30% durante greve

Em audiência virtual realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), na quinta-feira, ficou decidido que os serviços de Educação e Saúde devem funcionar com, no mínimo, 30% do total de servidores públicos.

Desde o início da greve, diversas escolas e creches da rede municipal, bem como Unidades Básicas de Saúde (UBS), tiveram o funcionamento prejudicado ou pararam totalmente de atender a população, uma vez que servidores da Educação e da Saúde foram os que mais aderiram ao movimento grevista.

No entanto, o TRT entendeu que ambas as áreas devem ser consideradas essenciais e devem ser mantidas, respeitando o mínimo de 30% de trabalhadores em cada unidade. Em assembleia, na sexta-feira, os servidores concordaram com a posição do tribunal.

“A Administração se comprometeu a enviar uma planilha com os dados de cada unidade para que o movimento de greve faça as adequações necessárias até segunda-feira”, detalhou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mogi Mirim (Sinsep), David Barone.

Ficou decidido também que os descontos nos salários dos grevistas estão suspensos provisoriamente e serão objeto de análise pelo tribunal. Se houver acordo sobre o dissídio, não haverá desconto. Já a legalidade da greve será julgada em um segundo momento.]

Já a Prefeitura manteve a proposta de 2% e, a pedido do TRT, se comprometeu a estudar a viabilidade de aumento no valor do cartão alimentação. Assim, a greve continua.

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