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Votação do Plano Diretor de Mogi Mirim é adiada pelo Legislativo

A votação do Plano Diretor de Mogi Mirim, prevista para a noite desta segunda-feira, 11, foi adiada pela Câmara Municipal. Incluída na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária, a propositura teve um pedido de vista formulado pelo vereador Tiago Costa (MDB), aprovado pela maioria dos parlamentares, por 10 votos a 6. As galerias do Poder Legislativo estavam lotadas para acompanhar a sessão.

Costa alegou “insegurança jurídica” para a votação, argumentando que o Plano Diretor possui “vícios insanáveis” e que não há possibilidade de correções. “Em vários artigos tem três, quatro textos com redações diferentes sobre o mesmo assunto. Foi colocado a toque de caixa para votar e feitas as emendas de qualquer forma”, apontou. “Ou a gente adequa isso ou vamos ter problemas sérios amanhã”, advertiu.

O presidente da Comissão de Justiça e Redação, João Victor Gasparini (UNIÃO), discordou de Tiago Costa. “Não vejo possibilidade de modificações, uma vez que o prazo foi encerrado”, lembrou. “Esperamos que, na próxima sessão, os vereadores que não tiveram tempo hábil para estudar possam ter estudado e, assim, discutir de forma correta as emendas”, frisou.

A presidente da Câmara Municipal, Sônia Módena (PSD), destacou que o projeto de lei complementar referente ao Plano Diretor está na Casa Legislativa desde dezembro de 2021, disponível a todos os vereadores. “Houve tempo suficiente para serem apresentadas emendas”, disse.

O pedido de vista aprovado é por três dias, o que empurra a votação do Plano Diretor para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 18.

Com galerias lotadas, votação do Plano Diretor acabou adiada na Câmara Municipal (Foto: Tom Oliveira/Câmara Municipal de Mogi Mirim)
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