A Comarca

Em primeira votação, Plano Diretor de Mogi Mirim é aprovado com emendas

O Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2021, que institui o novo Plano Diretor de Mogi Mirim, foi aprovado pela Câmara Municipal em primeira turno, durante a sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira, dia 18.

Ao final da discussão, que adentrou a madrugada, foram aprovadas dez emendas propostas por vereadores e duas mensagens modificativas propostas pelo prefeito Paulo Silva (PDT), que incluem, retiram ou modificam trechos do texto da legislação. As demais foram rejeitadas por maioria dos votos ou retiradas de votação pelos seus autores.

As modificações aprovadas passam agora a incorporar o texto do Plano Diretor, que ainda será tema de uma segunda discussão e votação pelos vereadores.

O Plano Diretor é uma das mais importantes legislações do município e estabelece diretrizes e regras para o desenvolvimento urbano, social, econômico e ambiental para os próximos anos.

CHÁCARAS SÃO MARCELO
Embora o Plano Diretor seja uma legislação que contemple questões de todo o município (área urbana e rural), o processo de debate teve como assunto mais polêmico a questão dos loteamentos de chácaras, em especial o São Marcelo e o Sol Nascente.

Assim como nas três audiências públicas realizadas pela Câmara, os moradores e empresários instalados nesses bairros compareceram em peso no plenário para defender seus interesses, boa parte deles munida de cartazes.

De um lado, moradores pleiteavam a alteração da lei para que essas regiões passassem a ser consideradas como Exclusivamente Residencial. Do outro, moradores e empresários buscavam a manutenção como Predominantemente Residencial, para que continuasse permitida a instalação de empresas e comércios em geral.

No fim, os vereadores rejeitaram por 13 a 3 uma emenda do vereador Orivaldo Magalhães (PSDB) e, por 14 a 2, outra emenda do vereador João Victor Gasparini (União Brasil), o que manteve a classificação das chácaras São Marcelo e Sol Nascente como Predominantemente Residenciais. Dessa forma, poderá haver a instalação de empresas e comércios em geral nessas localidades, desde que sejam cumpridas as demais legislações vigentes.

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Veja mais
Confira mais notícias
Edições semanais
EDITORIAL
Capa Nelson Theodoro

Siga a comarca nas redes sociais

site_mobile_menu

Siga A Comarca

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp