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Ministério Público abre investigação sobre estádios municipais

O Ministério Público (MP) de Mogi Mirim instaurou inquérito civil público para apurar a falta de alvarás em campos de futebol municipais utilizados para realização de campeonatos amadores
e outras atividades. No dia 13 de abril, o promotor Gaspar Pereira da Silva Junior assinou portaria com a instauração do inquérito.

Em 20 de abril, a Promotoria expediu ofícios ao Município e ao Corpo de Bombeiros solicitando informações e providências, com prazo de 30 dias úteis para resposta. Depois do prazo, com ou sem resposta, o promotor determinou que os autos sejam conclusos para tomar deliberações.

A instauração de inquérito veio como consequência de uma notícia de fato, com uma denúncia sobre a falta de alvarás apresentada pela presidente da Liga de Futebol Amador de Mogi Mirim (Lifamm), Sueli Mantellato.

Durante diligências preliminares, foram apresentados documentos pelo Município, mas em virtude de pendências terem persistido e do vencimento para continuidade da notícia de fato, foi necessária a instauração de inquérito civil para adoção de providências.

Na decisão de instaurar o inquérito, o promotor considerou prováveis ofensas aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, igualdade, finalidade pública e impessoalidade. Considerou
o interesse coletivo relacionado à denúncia, à defesa do patrimônio público e social e necessidade da garantia da segurança da sociedade em relação aos campos. Levou em consideração também a necessidade de aprofundamento das investigações e realização de diligências para melhor apuração dos fatos.

CONTRARIOU
O início do Campeonato Municipal de Futebol Quarentão, no dia 10 de abril, contrariou o que havia sido declarado pelo secretário de Esportes, Juventude e Lazer da Prefeitura, Wilians Mendes, em dezembro de 2020, durante a fase de transição de governo, quando havia sido definido como secretário da gestão Paulo Silva.

Na ocasião, havia declarado que as competições só seriam iniciadas com a regularização dos campos, com obtenção dos Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCBs), condição para emissão dos alvarás. “Somente após a regularização é que teremos competições nos campos municipais de futebol”, havia dito.

Na ocasião, já havia ocorrido a homologação do processo licitatório para execução do projeto técnico de combate a incêndio dos estádios Distrital Ângelo Rottoli, o Tucurão, Ismael Polettini, na Santa Cruz, José Geraldo Solidário, no Mirante, e José Geraldo Franco Ortiz, no Lavapés.

Depois de um ano e cerca de quatro meses da declaração de Wilians, os estádios continuaram sem AVCB, mas o campeonato foi iniciado. A COMARCA questionou Wilians no dia da abertura do Quarentão e o secretário fez uma modificação no que havia dito em dezembro de 2020.

Wilians Mendes na abertura do Quarentão, no dia 10; secretário de Esportes havia dito, em dezembro de 2020, que campeonatos só começariam com AVCBs, mas competição foi iniciada sem a regularização dos campos (Foto: Diego Ortiz/A COMARCA)

“Na verdade, não é que os AVCBs seriam precisos para começar o Amador, os AVCBs têm que acontecer para ficar de uma forma legal para que a gente não tenha mais esse tipo de problema. Como já tinha sido executada a situação para estar realizando os projetos, então, agora com os projetos prontos, a gente vai executar os AVCBs”, declarou.

Perguntado se o MP foi consultado antes da decisão dos campeonatos serem iniciados, Wilians apontou não ter sido. “Não, em relação a isso, não. Eu acredito que pode ser até que a gente tenha que ir lá responder, mas dentro de uma conversa que houve está tudo tranquilo. A gente deu entrada numa resposta que o Ministério acabou mandando uma intimação para a gente, dentro do que a gente vê, da mesma maneira que também o MP tá vendo, futuramente a gente vai ter que assinar algum documento acredito eu, mas os projetos de AVCB estão em fase de execução já”,  afirmou.

Embora tenha observado a conclusão dos projetos, Wilians admitiu que ainda obra alguma havia sido iniciada até então. “Ainda não, porque a gente teve que fazer algumas alterações dentro do projeto, que isso é normal, mas acredito que nos próximos 30, no máximo 60 dias, a gente está iniciando as obras já”, respondeu.

DESDE 2011
Em 2020, a assessoria de comunicação da Prefeitura havia informado que os campos estavam sem alvarás desde 2011. Os trabalhos para regularização haviam sido iniciados em abril de 2019, pelo secretário de Esportes, Osvaldo Dovigo. Em fevereiro, Dovigo condicionou o início do Campeonato Amador à obtenção dos alvarás.

Na época, se vivia um clima de preocupação em função do trágico incêndio ocorrido naquele mês no Ninho do Urubu, alojamento do Flamengo, no Rio de Janeiro. Porém, houve uma mudança de posição na época, com o descumprimento do que havia sido afirmado, como ocorreu novamente em 2022, e a competição acabou realizada mesmo sem os alvarás.

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