A Comarca

Motoristas que não cometerem infração por 12 meses poderão ter benefícios

Da Agência Brasil

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 9, uma deliberação que prevê benefícios a condutores cadastrados no chamado Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações pelo prazo de 12 meses.

Previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o RNPC tem por finalidade cadastrar condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação durante o período de 1 ano.

A deliberação prevê que, para ser cadastrado no RNPC, o condutor deverá conceder autorização prévia por meio de aplicativo ou outro meio eletrônico “regulamentado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União”, ou seja, pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Após conceder a autorização, o condutor será cadastrado no RNPC, independentemente de comunicação pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. A autorização prévia “implica em consentimento do condutor para que os demais cidadãos visualizem seu cadastro no RNPC”, conforme disposto na deliberação.

A consulta ao RNPC, na qual é informado se o pesquisado está ou não ali cadastrado, é garantida a todos os cidadãos, mediante fornecimento do nome completo e CPF do condutor.

A deliberação acrescenta que o RNPC “poderá ser utilizado para a concessão de benefícios de qualquer natureza aos condutores cadastrados”, e que esses benefícios poderão ser “fiscais ou tarifários”, na forma da legislação específica de cada ente da federação.

Por fim, o Contran informa que o RNPC será implementado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União em até 180 dias.

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Veja mais
Confira mais notícias
Edições semanais
EDITORIAL
Capa Nelson Theodoro

Siga a comarca nas redes sociais

site_mobile_menu

Siga A Comarca

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp