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Prefeitura vai pedir à Justiça que instituto assuma intervenção da Santa Casa

A Prefeitura vai pedir à Justiça que a Santa Casa de Misericórdia continue a ser administrada por intervenção judicial, mas, desta vez, com o Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS) sendo
nomeado como interventor. O pedido deve ser feito nesta próxima semana.

No próximo dia 25, será completado o período de um ano para o fim da intervenção, definido em sentença do juiz Raphaello Alonso Gomes Cavalcanti. A sentença que determinou que o Município de Mogi Mirim continuasse a intervenção na gestão e aplicação dos recursos de convênios municipais e estaduais com a Santa Casa e adotasse todas as medidas para sanar a gestão da saúde municipal foi assinada em 26 de maio de 2021.

A decisão de pedir a troca do interventor foi tomada durante reunião com integrantes da comissão de transição, na manhã de sexta, no Salão Vermelho da Estação Educação, com a presença de
médicos, Irmandade, INCS e Prefeitura.

Pesou para a decisão a resposta da Diretoria Regional de Saúde (DRS) sobre a manutenção dos repasses dos recursos dos convênios do Sistema Único de Saúde (SUS) se os serviços hospitalares
da Santa Casa forem geridos pelo INCS, como pretende a Irmandade.

A resposta foi a de não haver essa possibilidade de manutenção do repasse de forma administrativa. Para os repasses serem mantidos, é necessária uma decisão judicial. “Que nem fez com a Prefeitura. O juiz determinou que o Estado continuasse mandando o recurso porque a Santa Casa tinha convênios com o Estado, mas a Prefeitura não tem, o juiz determinou que o Ministério da Saúde e o Governo de São Paulo continuassem enviando os recursos dos convênios”, explicou o prefeito Paulo Silva.

O prefeito explica ser hoje inviável a Irmandade assumir a Santa Casa devido às dívidas. A administração pelo INCS evita a preocupação, existente caso a Irmandade da Santa Casa assumisse a gestão, relacionada ao risco de bloqueio de contas e o retorno das cobranças de empréstimos da Caixa Econômica Federal, com o desconto nas verbas repassadas pelo Ministério da Saúde.

Por outro lado, o prefeito aponta dificuldades para a Prefeitura seguir à frente da Santa Casa com uma prorrogação da intervenção por tempo indeterminado devido a dificuldades administrativas. “Porque a Prefeitura está usando o CNPJ e o nome da Irmandade para pagar, contratar, fazer compras, só que o CNPJ da Santa Casa sofre bloqueios, isso tem dificultado muito o dia a dia, é um problema que a sociedade não vê”, colocou.

Silva aponta vantagens na nomeação do Instituto como interventor. Uma é que o INCS irá pagar aluguel para utilização do prédio da Santa Casa e o recurso será depositado em conta judicial e destinado para pagamento de dívidas, visando, a médio prazo, o saneamento do hospital. “É uma forma de funcionários que já foram desligados ou estão trabalhando e não receberam o 13º por 2 anos possam receber suas dívidas e os fornecedores, órgãos públicos e Elektro, que eles possam receber os seus créditos. A Prefeitura não pode pagar as dívidas da Irmandade. O juiz nomear o Instituto como interventor até o saneamento das contas da Santa Casa estamos achando que é o caminho melhor para facilitar a administração do hospital”, argumenta Paulo.

O prefeito observa a ideia de o INCS poder atender, além do SUS, convênios e particulares visando uma renda extra para quitação de dívidas. “A Irmandade receberá royalties do INCS, que serão depositados em Juízo, nas esferas Federal, Estadual e do Trabalho. E o Judiciário, sabiamente decidirá o destino desses royalties, liquidando os processos judiciais contra a Irmandade, um a um”, já havia explicado o provedor da Santa Casa, Milton Bonatti.

PLANO B
Caso o juiz não aceite o Instituto como interventor, uma alternativa defendida é a prorrogação da intervenção judicial com a Prefeitura, com a manutenção dos repasses e o impedimento de descontos nas verbas federais das parcelas de empréstimos devidos à Caixa Econômica Federal. “Outra coisa que vamos pedir se acontecer isso é a impenhorabilidade das contas da Santa Casa, porque são todas verbas SUS, que não bloqueiem as contas, porque fica praticamente impossível administrar o hospital do jeito que está. No mês de março, as contas ficaram bloqueadas do dia 1º até o dia 25, não podendo pagar ninguém. Como administra um hospital desse porte com as contas bloqueadas quase o mês inteiro?”, questiona o prefeito.

Uma hipótese cogitada é pedir para a Justiça prorrogar a intervenção atual com a Prefeitura enquanto o juiz estuda o pedido de nomeação do Instituto como interventor. Há também a intenção de pedir a realização de uma audiência com o juiz para explicar a complexidade da situação.

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