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Prefeitura e sindicato debatem com vereadores sobre benefícios de servidores

Uma reunião na manhã desta quarta-feira, 11, no plenário da Câmara Municipal, reuniu representantes da Prefeitura e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mogi Mirim (Sinsep) para abordar com os vereadores a mais recente polêmica envolvendo o funcionalismo.

A discordância se deu a partir do momento em que o prefeito Paulo Silva (PDT) propôs que não seja permitido o recebimento de benefícios em duplicidade pelos servidores da área da Educação que prestaram dois concursos e, consequentemente, possuem dois contratos de trabalho.

O assunto é um desdobramento do fim da greve dos servidores municipais, que paralisou parte das atividades da Prefeitura por quase um mês. Entre o que foi acertado entre sindicato e Administração, para o fim do movimento, estava o recebimento de um cartão alimentação no valor de R$ 350 e um abono no valor de R$ 1.000 para todos os trabalhadores, independentemente da faixa salarial.

Paulo Silva não concorda que os funcionários que possuem dois contratos de trabalho recebam esses benefícios em dobro e, por isso, propõe junto à Câmara Municipal uma emenda aditiva à legislação, para que haja limite na concessão do abono e do cartão. Como era de se esperar, o assunto não agradou aos servidores.

No encontro realizado na Câmara, representaram a Prefeitura o secretário de Negócios Jurídicos, Eliseu Vasconcelos, o secretário de Finanças, Mauro Zeuri, e a secretária de Relações Institucionais, Maria Helena Scudeler de Barros. O Sinsep foi representado por seu presidente, David Barone, e pelo advogado Alison Silva.

Em linhas gerais, ambos os lados deixaram explícito aos vereadores suas profundas divergências. A Prefeitura entende que o acordo que colocou fim à greve não concedia benefício em duplicidade. Zeuri ainda advertiu a respeito da deterioração das contas municipais e das implicações possíveis em negociações futuras.

O entendimento do Sindicato é oposto. Alison Silva afirmou que aquilo que a Administração propõe é uma “alteração unilateral de contrato, passível de nulidade”.

Encontro reuniu representantes da Prefeitura e do sindicato que representa os servidores (Foto: Tom Oliveira/Câmara Municipal)
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