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EDITORIAL: Desgaste desnecessário

Poucos dias após o fim da mais longeva greve de servidores públicos municipais da história de Mogi Mirim, o governo do prefeito Paulo Silva (PDT) se vê, mais uma vez, em rota de colisão com a categoria. Desta vez, o ponto de discordância é a concessão de benefícios em duplicidade para funcionários que possuem dois contratos de trabalho com a Administração Municipal.

Pagar apenas um benefício para o trabalhador que possui dois cargos dentro da Administração Pública não é novidade, tampouco invenção do atual prefeito. Há jurisprudências que respaldam o recebimento de apenas um vale-alimentação aos concursados com dois contratos de trabalho dentro do funcionalismo público.

Sob a ótica da “justiça social”, tão defendida pelo atual prefeito, faz mesmo sentido que a concessão de benefícios leve em conta o número de funcionários, e não o de contratos de trabalho. No entanto, o Sinsep, sindicato que defende a categoria, alerta que não houve negociação ou sequer menção ao assunto no acordo que pôs fim ao movimento grevista de 29 dias, em abril.

Desnecessário dizer o quanto tal atitude da Prefeitura repercutiu negativamente entre os trabalhadores. Até porque, dentro do funcionalismo, impera a visão da meritocracia: se o servidor prestou e foi aprovado em dois concursos e têm deduções de impostos nos dois salários, nada mais justo do que também receber dois benefícios.

Tal polêmica denota que, mais uma vez, houve falta de tato da Administração Municipal em lidar com assuntos sensíveis ao bolso do funcionalismo municipal. Assim como a pauta do dissídio deste ano tinha uma boa proposta de impacto social, mas foi imposta no pior momento possível, a discussão sobre o pagamento de benefícios em duplicidade é pertinente, mas chega em má hora.

Além disso, o número de servidores que possuem dois contratos com a Prefeitura é baixo, estima-se que menos de 5% do quadro total. Definitivamente, não vale o desgaste político, visto que o resultado financeiro de tal medida será praticamente irrelevante aos cofres do Município. Essa é a conta que precisa ser feita.

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