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Câmara aprova contas de 2019 da Prefeitura de Mogi Mirim

Por 14 votos a 2, a Câmara Municipal de Mogi Mirim aprovou a prestação de contas da Prefeitura referente ao ano de 2019, terceiro ano do terceiro mandato do ex-prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB).

A maioria dos vereadores decidiu aprovar o parecer favorável assinado pelos membros da Comissão de Finanças e Orçamento: Marcos Paulo Segatti (PSD), Alexandre Cintra (PSDB) e Mara Choquetta (PSB).

Os trabalhos da comissão se basearam no parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) às contas apresentadas pelo ex-prefeito. Votaram contra a aprovação das contas os vereadores Cinoê Duzo (PTB) e Tiago Costa (MDB).

RELATÓRIO
Segundo o relatório do TCE, citado no parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, no ano de 2019, a Prefeitura de Mogi Mirim investiu acima do mínimo do orçamento anual em Educação, 29,14% (mínimo é 25%), e em Saúde, 27,23% (mínimo é 15%).

Em relação aos gastos com pessoal (pagamento de salários e encargos trabalhistas), o limite imposto pela legislação é de 54% do orçamento anual, sendo que, em 2019, esse gasto foi de 49,25%.

A assessoria técnica do TCE também trouxe apontamentos negativos. Em relação à Educação foram elencados déficit de vagas em creches e falhas na aplicação de saldo residual do Fundeb dos exercícios dos anos de 2014 e 2015.

Também foi apontado que o município não alcançou a meta prevista para 2019 do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Em relação à Saúde, foram constatadas falhas na manutenção e funcionamento da UPA Zona Leste e irregularidades nas prestações de contas mensais da Santa Casa de Mogi Mirim.

Contudo, a defesa da gestão do ex-prefeito Carlos Nelson apresentou providências que foram consideradas pelo conselheiro Renato Martins Costa, do TCE, satisfatórias para sanar os apontamentos. As demais falhas apontadas no relatório de fiscalização, para o conselheiro, não foram suficientes para a reprovação das contas.

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