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MP arquiva denúncias de irregularidades em parceria da Prefeitura com a Santa Casa

O Ministério Público (MP) de Mogi Mirim arquivou uma denúncia feita pelo vereador Tiago Costa (MDB) contra a Prefeitura de Mogi Mirim sobre supostas irregularidades na parceria firmada entre o Município e a Santa Casa de Misericórdia.

Na representação, Tiago Costa afirmou haver suspeita de irregularidades praticadas, em tese, por representantes da Santa Casa, na transferência de valores recebidos de repasses pela prestação de serviços médicos do convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS).

O denunciante ainda pontuou haver indícios de que as contratações do convênio eram ilegais diante da decisão judicial que culminou com a intervenção da Santa Casa. Para averiguar as denúncias, o MP solicitou, por ofício, informações à Santa Casa e à Prefeitura de Mogi Mirim.

Além disso, o órgão realizou diligências, sendo que, por fim, o promotor de Justiça, Gaspar Pereira da Silva Júnior, concluiu que não há provas da prática de atos de improbidade administrativa.

O promotor de Justiça ainda pontuou que as provas apresentadas são superficiais, sem elementos que pudessem comprovar ou direcionar as investigações, e que, em 2020, a Fazenda Municipal, após a intervenção da Santa Casa, solicitou à entidade o espaço físico de convênios particulares para utilizar como leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no combate à pandemia da Covid-19, e que tal fato era de conhecimento público. Tanto que a Prefeitura também firmou um convênio com o Consórcio Intermunicipal 8 de Abril.

O promotor solicitou o arquivamento definitivo da representação, no último dia 16.

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