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Câmara Municipal aprova novo Plano Diretor de Mogi Mirim

A Câmara Municipal aprovou, em segundo turno, o novo Plano Diretor de Mogi Mirim, na segunda-feira, 23. A votação ocorreu após meses de tramitação, com três audiências públicas promovidas pelo Poder Legislativo.

O Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2021 institui uma das mais importantes legislações em âmbito local, que estabelece diretrizes e regras para o desenvolvimento urbano, social, econômico e ambiental para os próximos anos.

Ao todo, o texto recebeu dez emendas dos vereadores e duas modificações do prefeito Paulo Silva (PDT). Essas modificações foram aprovadas durante a votação em primeiro turno, ocorrida em 18 de abril, e ratificadas na segunda discussão e votação, após a compilação dessas alterações.

EMPRESAS
Um dos principais focos da nova legislação é criar atrativos para que Mogi Mirim possa desenvolver as empresas aqui instaladas, mas também atrair novos investimentos, gerando mais emprego e renda para as famílias mogimirianas. Na tribuna, os vereadores destacaram esse marco positivo na história da cidade.

CHÁCARAS
Após muitas discussões e debates durante as audiências públicas, movimentando grande parte de moradores e empresários, ficou definido que os condomínios de chácaras, em especial São Marcelo e Sol Nascente, permanecem como Predominantemente Residenciais. Dessa forma, segue podendo receber a instalação de empresas e comércios em geral nessas localidades, desde que cumpridas as demais legislações vigentes.

O texto aprovado segue agora para sanção do prefeito Paulo Silva.

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