A Comarca

Prefeitura decreta nova intervenção na Santa Casa

Flávio Magalhães

Um decreto assinado pelo prefeito Paulo Silva (PDT) e publicado na tarde desta quarta-feira, 25, na edição on-line do Jornal Oficial de Mogi Mirim determina uma intervenção administrativa na Santa Casa de Misericórdia. Na prática, a medida busca dar continuidade à gestão feita pela Administração Municipal dos recursos públicos direcionados ao hospital para o atendimento da população.

Segundo o prefeito Paulo Silva, a decisão pela intervenção administrativa foi tomada em conjunto com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia diante do fim da intervenção judicial, em vigor desde 2019. “Chegamos à conclusão de que é a melhor alternativa, no momento”, disse o chefe do Executivo em reunião com vereadores, na noite de terça-feira, 24. “Talvez seja a única saída”, completou.

Desde que a Justiça determinou que a intervenção judicial seria encerrada em maio deste ano, Prefeitura e Irmandade estudam alternativas para a gestão do atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS). Recentemente, como noticiou A COMARCA, houve a tentativa de se pedir à Justiça a nomeação do Instituto Nacional de Ciências em Saúde (INCS), parceiro da Santa Casa, como interventor. Essa hipótese, porém, encontrou obstáculos.

Devolver a gestão dos recursos públicos à Irmandade também foi alternativa descartada, devido ao grande endividamento da instituição. “Se devolvêssemos, a Santa Casa entraria em solvência”, advertiu Paulo Silva. Fala-se que a dívida do hospital supera R$ 50 milhões, mas esse valor não está atualizado oficialmente.

Por isso, a intervenção administrativa foi o denominador comum encontrado entre todas as partes. O prefeito garantiu ainda que não haverá mudanças em relação à intervenção judicial até então em vigor, inclusive nas dificuldades encontradas pela Prefeitura em administrar o hospital com os constantes bloqueios de contas determinados pela Justiça para pagamento de dívidas, inclusive trabalhistas, da Irmandade.

A intervenção administrativa terá duração de 180 dias, mas poderá ser prorrogada. A secretária municipal de Saúde, Clara Alice Franco de Almeida Carvalho, foi nomeada como interventora da Santa Casa, sem remuneração pelo cargo.

PARTICULAR
Em reunião com vereadores, o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Eliseu Vasconcellos, ressaltou que a intervenção administrativa diz respeito apenas aos atendimentos públicos. Para os atendimentos privados, via convênios, a Santa Casa manterá a parceria com o INCS.

A parceria na iniciativa privada, aliás, é vista como o caminho para, aos poucos, sanear as contas da Irmandade. Isso porque a receita obtida com atendimentos particulares poderá ser usada para abater a dívida da instituição. O prefeito Paulo Silva avaliou, inclusive, que esse fator pode auxiliar a resolver os constantes bloqueios de recursos que o hospital enfrenta na Justiça.

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