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EDITORIAL: Intervenção necessária

Terminou no último dia 27 de maio a intervenção judicial promovida pela Prefeitura na Santa Casa de Misericórdia. Tem início, desde então, uma intervenção administrativa na instituição. Na prática mesmo, pouco ou nada muda, já que a Administração Municipal continua na gestão do atendimento do único hospital que atende publicamente a população de Mogi Mirim.

Vale lembrar que a intervenção teve início em 2019, por determinação liminar da Justiça, após uma séria crise envolvendo a Irmandade e a Prefeitura, sob gestão do ex-prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB), com direito a troca de acusações. Para o juiz, ficou comprovado que a Santa Casa não tinha mais condições de gerir seus próprios serviços prestados ao Município.

A principal razão dessa dificuldade é o endividamento milionário do hospital. Da última vez que uma prestação de contas pública foi feita, falava-se em números superiores a R$ 50 milhões, sendo a maior parte resultado de empréstimos bancários. Antes da intervenção, parte dos recursos públicos já eram descontados diretamente da conta da Irmandade pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Apesar da intervenção, ainda hoje os recursos vinculados à Santa Casa sofrem bloqueios, mesmo que administrados pela Prefeitura, graças às dívidas executadas pela Justiça, incluindo a trabalhista. Esse é um dos motivos alegados pela Administração Municipal para a não realização de muitas das cirurgias eletivas que aguardam na fila.

Por todas essas razões, a intervenção é a melhor alternativa para que o hospital continue funcionando. Provavelmente, é a única alternativa. E a Prefeitura deve se preparar para uma intervenção longa, já que a dívida da Irmandade não desaparecerá de uma hora para outra. A parceria com a iniciativa privada é apenas o primeiro passo de um longo caminho a percorrer.

A intervenção agora decretada deve ser encarada como uma “municipalização” da Santa Casa e ser planejada a curto, médio e longo prazo, garantindo que a gestão do hospital apenas retorne à Irmandade quando a instituição estiver saneada, de maneira a não desamparar os milhares de mogimirianos que dependem desses atendimentos.

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