Na noite da última segunda-feira, 20, a Câmara de Mogi Mirim aprovou em segunda votação o projeto de lei 149/2021, de autoria dos vereadores João Victor Gasparini (UNIÃO), Robertinho Tavares (PL) e Lúcia Tenório (CDD).
A iniciativa dos vereadores cria o programa “Agenda da Saúde”, que possibilitará aos mogimirianos o agendamento de consultas, exames e procedimentos médicos por meio da internet ou telefone, sem a necessidade de deslocamento até uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou Estratégia de Saúde da Família (ESF).
Ainda de acordo com o PL, os agendamentos e cancelamentos feitos de forma remota serão realizados nos postinhos onde o morador já possua cadastro de identificação prévio, sendo que durante a consulta ou exame, ele deverá apresentar documentos de identidade e o número do Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).
A propositura continuará permitindo que o agendamento possa ser feito presencialmente, da forma que fique mais fácil para o paciente. A lei ainda depende de regulamentação da Prefeitura para que entre em vigor.
