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Aprovada lei que permite agendamento de consultas e exames pela internet

Na noite da última segunda-feira, 20, a Câmara de Mogi Mirim aprovou em segunda votação o projeto de lei 149/2021, de autoria dos vereadores João Victor Gasparini (UNIÃO), Robertinho Tavares (PL) e Lúcia Tenório (CDD).

A iniciativa dos vereadores cria o programa “Agenda da Saúde”, que possibilitará aos mogimirianos o agendamento de consultas, exames e procedimentos médicos por meio da internet ou telefone, sem a necessidade de deslocamento até uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou Estratégia de Saúde da Família (ESF).

Ainda de acordo com o PL, os agendamentos e cancelamentos feitos de forma remota serão realizados nos postinhos onde o morador já possua cadastro de identificação prévio, sendo que durante a consulta ou exame, ele deverá apresentar documentos de identidade e o número do Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).

A propositura continuará permitindo que o agendamento possa ser feito presencialmente, da forma que fique mais fácil para o paciente. A lei ainda depende de regulamentação da Prefeitura para que entre em vigor.

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