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Pedágios das rodovias paulistas não terão reajuste neste ano

A Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo anunciou nesta quinta-feira, dia 30, que não vai reajustar as tarifas de pedágios em 2022. A mudança nos valores estava prevista para esta sexta-feira, dia 1º de julho.

A atualização seria de 10,72% (IGP-M) a 11,73% (IPCA), dependendo do indexador do contrato de concessão, para perdas inflacionárias ocorridas nos últimos 12 meses (de junho/2021 a maio/2022). A decisão acontece, segundo o Governo de São Paulo, por causa da atual conjuntura econômica e do custo Brasil, com a alta desenfreada dos preços, em especial, de combustíveis.

“Anunciei há pouco que não haverá reajuste de pedágio nas rodovias paulistas. Diante da alta desenfreada dos preços, principalmente dos combustíveis, é impensável onerar o bolso dos paulistas”, disse Rodrigo Garcia.

Além disso, a Secretaria de Logística e Transportes e a Artesp foram incumbidas de criar uma nova política estadual para as rodovias concessionadas paulistas para buscar soluções que, por um lado, não prejudiquem a população e os setores que dependem do transporte pelas rodovias, e, por outro, não inviabilize os contratos assinados com as concessionárias.

“Diante da alta desenfreada dos preços, principalmente dos combustíveis, é impensável onerar o bolso dos paulistas”, disse Rodrigo Garcia (Foto: Governo de SP)

“Preocupado com cenário econômico nacional ruim, que prejudica tanto nossa população, o Governo de São Paulo tomou esta decisão. Mas vale lembrar que o Governo de São Paulo não descumpre contrato e vai dialogar com todos os setores envolvidos, inclusive as concessionárias e não onerar ainda mais o orçamento estadual”, disse João Octaviano Machado Neto, secretário estadual de Logística e Transportes.

Para isto, em reunião na última segunda, 27, a Secretaria de Logística e Transportes criou, por determinação do Governo de São Paulo, uma câmara temática que envolve Artesp, Procuradoria Geral do Estado, secretarias de Governo e da Fazenda, além da ABCR (associação nacional das concessionárias). O objetivo grupo, que tem ainda as presenças do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região e da Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de São Paulo, é discutir formas de compensação com as concessionárias e, assim, evitar a quebra de contratos.

CONCESSÕES
O reajuste anual das tarifas de pedágio se refere às estradas administradas pelas 18 concessionárias pertencentes ao Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo e está previsto em contrato, das quais 17 teriam os valores das tarifas atualizados neste dia 1º de julho e uma (Entrevias) no dia 6 de julho.

Conforme preveem os contratos, as concessionárias são responsáveis por uma série de investimentos que trazem benefícios aos usuários, através de melhor segurança e conforto nas estradas.

Desde 2019, o Programa de Concessões de SP proporcionou investimentos de mais de R$ 28,8 bilhões em obras, operação e manutenção dos 11,1 mil quilômetros de malha concedida. São intervenções como duplicações, modernizações de dispositivos, melhorias na segurança viária, implantação de novas faixas de rolamento e de marginais, entre outras benfeitorias e serviços. Já o valor aplicado na malha desde o início do Programa já ultrapassa os R$ 186 bilhões.

ICMS
Além da decisão de não reajustar o valor dos pedágios, o Governo de São Paulo anunciou a redução do ICMS da gasolina no estado de 25% para 18%. A expectativa é que essa decisão cause um efeito na bomba com baixa de cerca de R$ 0,48.

Desde novembro de 2021, São Paulo congelou o ICMS embutido na gasolina em R$ 1,50. Sem o congelamento, hoje o imposto estaria em R$ 1,74. Com a redução anunciada nesta segunda-feira, o valor chega a R$ 1,26 em 1º de julho, o que representa R$ 0,48 de colaboração à redução do preço na bomba.

 

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