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Ação que pede cassação de Sônia Módena será julgada na segunda

Flávio Magalhães

Será julgada na segunda-feira, 25, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo uma ação de perda de mandato contra a presidente da Câmara Municipal de Mogi Mirim, a vereadora Sônia Módena (PSD), por infidelidade partidária.

A ação foi ajuizada em 30 de maio e aguarda, desde o dia 15 de junho, uma decisão do relator do caso. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em São Paulo, órgão vinculado ao Ministério Público Federal (MPF), foi quem ingressou no Tribunal contra Sônia, sustentando a tese de infidelidade partidária.

Na ação, a procuradora Paula Bajer argumenta que, embora a mudança tenha ocorrido dentro da janela partidária, a vereadora não pode se beneficiar dessa ferramenta, pois não está “no término do mandato vigente”, como determina a legislação.

“Antes de pertencer ao partido, o mandato pertence ao povo, que escolhe as diretrizes e ideais que deverão nortear a condução do Estado. A parlamentar foi eleita por integrar partido político. A desfiliação injustificada não respeita a confiança do eleitor”, acrescentou a procuradora.

Sônia foi reeleita para o Legislativo mogimiriano pelo Cidadania em 2020, com votação recorde. Em 1º de abril deste ano, porém, se filiou ao PSD. Três dias depois, o registro no Cidadania foi cancelado.

ANUÊNCIA
Contudo, na mesma ação, a promotora eleitoral admite que uma anuência expressa do partido é uma hipótese excludente da perda de mandato por infidelidade partidária. Como não chegou à PRE o requerimento de desfiliação de Sônia, a Promotoria justifica que não foi possível constatar se houve justa causa ou anuência partidária.

A advogada Ana Beatriz Batista da Silva, que representa a defesa da vereadora, garante que houve a anuência expressa e justificada. Sustenta que Sônia pediu formalmente a desfiliação do Cidadania em 25 de março e que, no dia 30, esse pedido foi atendido. Com isso, e com base na Emenda Constitucional 111/2021, a advogada pede que a ação do MPF seja julgada improcedente.

A COMARCA obteve acesso à carta de anuência do Cidadania, assinada pelo presidente municipal do partido, Clodomar Tavares. Nela, consta que “em função do não interesse do partido na permanência da vereadora”, é autorizada “de forma irretratável e irrevogável” sua desfiliação partidária, sem perda de mandato, bem como sua filiação em outro partido, sem representar ato de infidelidade partidária.

Além do presidente, outros oito membros do diretório mogimiriano assinaram a carta de anuência, entre eles o ex-vereador Gerson Rossi Júnior, primeiro suplente do Cidadania na Câmara, e a atual vereadora Lúcia Tenório.

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